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Bloqueio do celularNo momento do contrato, o cliente deve concordar com uma cláusula que prevê que o smartphone fique bloqueado caso ocorra atraso no pagamento da parcela.

Para este último caso, o contribuinte terá de pagar até 75% sobre o imposto devido. Para os casos em que mesmo assim o contribuinte não prestar esclarecimento e se abster completamente, a multa pode subir para 225% e pode até se enquadrar em crime, com uma pena prisional de seis meses à dois anos.

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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,73%, a 16.552 pontos.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 0,31%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 0,17%.

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A companhia chinesa reportou uma receita de 29,7 bilhões de Yuan (US$ 4,6 bilhões) em 2021, primeiro ano completo após ter realizado sua oferta pública na bolsa de Hong Kong em 2020.O chinês com sua fortuna, ocupa o 15º lugar da lista dos maiores bilionários do mundo.

Ao todo, o grupo registrou uma receita total de US$ 105 bilhões, em um período de 12 meses, entre março de 2020 até março de 2021.

Por último, o foco são conteúdos proprietários, com os canais e programação próprios, por exemplo, as lives do Ronaldo e as transmissões de eventos.

Para os otimistas, o analista ressaltou que um movimento interessante para BBDC4, é um rompimento da região dos R$ 20,95, em que traria força compradora para o papel.

O BTG Pactual optou em compor seu portfólio de recomendação de small caps para junho, por empresas que possuem um valor de mercado informal de até R$ 15 bilhões. Em maio, o Ibovespa voltou a ter um desempenho positivo em maio, mantendo-se com as ações com o melhor desempenho no acumulado do ano.

Com o processo de privatização da Eletrobras perto de ser concluído, o PT já traça planos para tentar retomar o controle estatal da maior elétrica da América Latina no caso de uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas eleições, disseram membros do partido à Reuters.

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A Rússia advertiu nesta quinta-feira que a decisão da União Europeia de eliminar parcialmente o petróleo russo provavelmente desestabilizaria os mercados globais de energia, e chamou a medida de um passo “autodestrutivo” que poderia sair pela culatra.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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