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Em Mato Grosso, por outro lado, a colheita já caminha para a reta final. “Embora as produtividades venham caindo bastante nas últimas áreas, a quebra de safra do Estado foi menos grave na comparação com os outros Estados do Centro-Sul.”

O intuito do governo é remeter o Auxílio Brasil ao Auxílio Emergencial, como se fosse uma continuidade do programa implementado durante a pandemia da Covid-19. A ideia do governo é começar com o novo programa em novembro, logo após o término do Auxílio Emergencial.

Na análise, Alan também explica como fica a China diante desse cenário.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: voltado ao incentivo da produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares que recebam os benefícios previstos no programa. O benefício está limitado a 36 meses e se destina apenas a famílias residentes em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.

Pedestre caminha em frente à sede do banco central da China, em Pequim03/02/2020REUTERS/Jason LeeO banco central da China disse nesta segunda-feira que manterá a política monetária flexível e apropriada para manter a estabilidade enquanto a pandemia persistir e a recuperação econômica interna for desigual.

“Por mais que possa causar volatilidade, a ideia é de taxar a CFEM, eu falo de uma forma categórica, mas que isso seja de fato concluído aqui no congresso, a gente vai levar ainda um tempo muito longo, e eu não vejo nenhuma possibilidade de isso acontecer no curto, médio e longo prazo”.

O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2023, que seguiu em 3,25%. No caso de 2024, a expectativa permaneceu em 3,00%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,25% e 3,16%, respectivamente.

Veja mais:

O governo esperava uma conta de cerca de R$ 55 bilhões em precatórios para 2022, mas a fatura chegará perto dos R$ 90 bilhões.

Depois que um caso é encerrado e a criptografia trocada por moeda fiduciária, os federais dividem os recursos. O produto da venda é normalmente depositado em um de dois fundos: O Fundo de Confisco do Tesouro ou o Fundo de Confisco de Ativos do Departamento de Justiça. O Congresso, por exemplo, pode rescindir o dinheiro e aplicá-lo no financiamento de projetos.

A produção de veículos se retraiu 4,2% em julho na comparação com o mesmo mês de 2020. De acordo com o balanço divulgado nesta sexta-feira (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricadas 163,6 mil em julho, enquanto no mesmo mês do ano passado a produção ficou em 170,7 mil veículos.

O pataxó Paulo Ribeiro Santos concorda. Atendido por conexão via rádio, em Caraíva, ele conta que a internet é boa enquanto o tempo está bom. “Basta chover que cai tudo”, diz ele. Apesar disso, está satisfeito com a conta digital e já indicou a opção para várias pessoas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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