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Também por aqui, saíram dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostrando que o Brasil gerou 324.112 empregos com carteira assinada em novembro deste ano.

O dólar fechou em queda de 1,24%, a R$ 5,66.

Os casos sintomáticos de coronavírus na China aumentaram de novo, depois de o país informar no fim de semana o maior aumento diário das infecções locais em 21 meses, com a maioria das novas infecções na cidade de Xian, que entra no quinto dia de um lockdown.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça pelo IBGE.

Confira a análise na íntegra:

“É importante destacar que a regra geral é indistintamente aplicável às operações de securitização, independentemente do segmento econômico de origem dos direitos creditórios”, diz a nota da CVM.

Petrobras (PETR3;PETR4)

Segundo a companhia, a operação foi concluída com o pagamento, pela Petrorecôncavo, de 7,3 milhões de dólares, já com ajustes previstos em contrato. O valor se soma aos 4 milhões de dólares pagos na assinatura do contrato de venda.

A epidemiologista Azra Ghani afirmou que, mesmo que a redução da chance de internação seja tranquilizadora, o “risco de infecção continua a ser extremamente elevado”. “Com a adição da dose de reforço, as vacinas continuam a oferecer a melhor proteção contra a infecção e a hospitalização”, disse.

A queda nos preços das commodities no mês passado pesou no aumento dos lucros para os produtores de matérias-primas, mas ao mesmo tempo ajudou a elevar os lucros dos fabricantes de equipamentos e bens de consumo, disse o departamento de estatísticas.

Segundo o Procon-SP, “consumidores registraram reclamação questionando que, em caso de falhas ou instabilidade no site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional”.

Além de ultrapassar a distribuição total de proventos do ano passado, o valor pago até setembro de 2021 também é recorde entre os quatro anos anteriores analisados pela Economatica — 2019, 2018, 2017 e 2016.

Segundo o Procon-SP, a Clear desrespeita o direito à informação ao não informar de maneira adequada em seu site sobre os custos incidentes em transações feitas pelos consumidores.

Estima-se que as vendas dentro dos centros de compras tenham somado R$ 204 bilhões, o que representa um crescimento de 58% em relação a 2020, época em que os empreendimentos estavam afetados pela pandemia, com restrições de público. Se comparado ao faturamento de 2019, porém, é prevista uma redução de 3,5% das vendas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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