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Com uma tripulação de 136 marinheiros, o Delaware é o 18º submarino de ataque rápido da classe Virginia, projetado para buscar e destruir submarinos inimigos e navios de superfície, e pode disparar mísseis de cruzeiro Tomahawk, diz a Marinha.

A possibilidade de uma segunda oferta de ações da empresa estava prevista na medida provisória, já convertida em lei, que autoriza a desestatização. A privatização será feita por meio de aumento de capital, que é a venda de novas ações no mercado, mas sem a participação da União, que hoje possui 51,82% das ações ordinárias. A expectativa é que o volume de ações adquiridas por entes privados seja suficiente para diluir essa participação.

A guerra russo-ucraniana também segue no radar. Não houve sinais de alívio significativo no conflito, apesar de recentes negociações bilaterais na Turquia. Segundo o lado ucraniano, as conversas deverão ser retomadas nesta sexta-feira.

Confira a análise na íntegra:

– Educação: 0,08%

O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, R-Ky., disse que a proposta, na melhor das hipóteses, “deixará nossas forças armadas simplesmente na água” por causa da inflação. Mas alguns democratas progressistas reclamaram que era muito financiamento após a retirada das forças norte-americanas do Afeganistão, no verão passado.

O índice japonês Nikkei caiu 0,56% em Tóquio nesta sexta, a 27.665,98 pontos, enquanto o sul-coreano Kospi recuou 0,65% em Seul, a 2.739,85 pontos, e o Taiex registrou queda de 0,38% em Taiwan, a 17.625,59 pontos.

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No mês passado, a dívida pública mobiliária interna teve alta de 2,30%, a 5,490 trilhões de reais.

Ele acrescentou que a mesma estrutura é vista em outros grupos de saúde, sem dar detalhes.

Para 2023, o Ipea estima expansão econômica de 1,7%.

Lagarde disse ainda que a Europa está entrando numa fase difícil, em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia. “Quanto mais tempo a guerra durar, maiores os custos provavelmente serão”, afirmou ela, acrescentando que o curto prazo trará inflação alta e crescimento mais fraco.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo na segunda-feira, 28, após o vazamento de informações sobre a demissão do general Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras (PETR4). A informação da demissão circulou com o mercado de ações aberto, sem que a companhia tivesse se manifestado publicamente sobre o assunto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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