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Brasília – O senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou nesta terça-feira, 27, pelo Twitter que aceitou o convite para ser o novo ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi dada por Nogueira após reunião entre ele e o presidente Jair Bolsonaro nesta manhã no Palácio do Planalto.

“Agora, resta saber qual a intensidade do dano. Em 15 dias vamos ter a certeza do que teremos de fazer para ajudar principalmente o pequeno produtor”, disse o diretor de Política Agrícola e Informações, Sérgio De Zen. O tamanho corresponde a 11% do total de área destinada a variedade do café arábica.

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As companhias aéreas europeias, assim como no resto do mundo, têm enfrentado turbulência há mais de um ano, com as restrições dos governos a viagens aéreas a fim de impedir a disseminação da pandemia.

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Os operadores afirmaram que também havia potencial para geadas em algumas áreas de café no final desta semana.

A rede de lanchonetes Bob’s prevê retomar este ano os patamares de vendas em um período pré-pandemia, enquanto o ritmo de abertura de novas lojas deve voltar a partir do ano que vem. De acordo com o diretor-geral da empresa, Antonio Detsi, a expectativa é de um faturamento de R$ 1,2 bilhão para 2021. Os serviços de delivery dobraram as participações nas vendas para 15%, isso equivale a uma fatia que deve permanecer na visão do executivo.

Thiago Ribeiro, consultor de investimentos, falou de cenário de IPO. Confira a análise:

A decisão inclui também o pagamento de R$ 2,5 bilhões por meio da emissão de 75 milhões de ações ordinárias da varejista em favor dos acionistas da empresa comprada.

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Confira a análise sobre o Oi (OIBR3), feita pelo Ricardo Schweitzer, especialista em investimentos, para a BM&C News.

As projeções assumem que o Congresso dos EUA vai aprovar os 4 trilhões de dólares propostos pelo presidente Joe Biden em suporte a infraestrutura, educação e família, como imaginado pela Casa Branca.

O café robusta para setembro fechou em alta de 65 dólares, ou 3,4%, em 1.964 dólares a tonelada.

Logotipo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, Estados Unidos. 4 de setembro de 2018. REUTERS/Yuri GripasO Fundo Monetário Internacional (FMI) manteve nesta terça-feira sua estimativa de crescimento global de 6% para 2021, melhorando a perspectiva para os Estados Unidos e outras economias ricas, mas reduzindo as projeções para vários mercados em desenvolvimento que lutam contra o aumento das infecções por Covid-19.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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