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A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou nesta sexta-feira que a inflação na zona do euro vai diminuir e portanto o BCE não deve apertar a política monetária, já que isso pode sufocar a recuperação, e indicou a continuidade das compras de títulos no próximo ano.

O mercado estima que o PIB crescerá 0,9% em 2022 e que o IPCA terá alta de 4,8%, segundo o relatório Focus mais recente.

Nuñez complementa dizendo que a Copa será especial, já que provavelmente será o primeiro grande evento após a pandemia de Covid-19.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 1,72%, a 5.578 pontos.

O auxílio emergencial permitiu, pelo menos temporariamente, que a renda média per capita recebida pela metade mais pobre da população brasileira crescesse 3,9% em relação a 2019, quando era de R$ 436. Na passagem de 2019 para 2020, houve aumento no rendimento domiciliar per capita médio principalmente nas faixas de renda mais baixas. Entre os que se situam entre os 5% até 10% mais pobres, a alta foi de 17,6%. A maior perda ocorreu entre o 1% mais rico: 9,4%.

Sequeira e Carf ressaltaram que apesar de constituída a maioria simples, com seis dos 11 ministros votando a favor da redução, a votação ainda não acabou. E que embora os ministros restantes não possam mudar a decisão, eles podem atrasar a decisão final.

Os maiores bancos e investidores do mundo recentemente se comprometeram na COP-26, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada na cidade escocesa de Glasgow, a restringir o fluxo de financiamento para os combustíveis fósseis. Mas os estímulos monetários fornecidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) durante a pandemia mantiveram a torneira aberta para investimentos nesses mercados.

O ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, disse que a situação do coronavírus no país é tão grave que um lockdown, incluindo para pessoas vacinadas, não pode ser descartado.

“A adoção de uma cooperação formal na política monetária global poderia minar a credibilidade dos bancos centrais e o apoio público à independência dos bancos centrais”, disse ele em comentários preparados para apresentação na Conferência de Política Econômica da Ásia de 2021.

Confira destaques desta quinta:Relator da PEC dos Precatórios diz que governo está aberto a mudanças para facilitar votação

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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