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A Sabesp ao ser questionada falou que hoje o sistema de interligação entre os reservatórios permite transferência de águas entre as regiões, mas não deixou claro como isso pode ajudar na situação atual, quando todos os reservatórios estão em baixa.

O governo também considerou que haveria dificuldade de caracterizar, no momento da ação, o que seria uma “manifestação pacífica” e que isso geraria “insegurança jurídica” para forças de segurança e poderia resultar em uma atuação “aquém do necessário”.

“Com o número de hoje, a gente acha que pode ser revisado um pouquinho para baixo, vamos observar”, disse ele, sobre a projeção mais recente do boletim Focus, de alta de 5,22% para a economia neste ano.

AgostoDepois de encerrar julho com entradas líquidas de US$ 831 milhões, o País registrou fluxo cambial positivo de US$ 3,783 bilhões em agosto até o dia 27, informou o Banco Central. O período corresponde às quatro primeiras semanas do mês.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +0,28% (4.536,70), o Nasdaq registra +0,20% (15.339,40), enquanto o Dow Jones está em +0,39% (35.450,36).

As estimativas anteriores eram de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% e 2,3%, respectivamente.

Banco Central quer usar tecnologia de aproximação no sistema. Foto: Divulgação/BCO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu nesta quarta-feira que as notícias sobre o aumento da criminalidade após o advento do Pix, que permite transferências instantâneas a qualquer dia e horário, “não estão em linha com o que está acontecendo 100% na realidade”.

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Outro ponto positivo para o investimento que Rafaela destacou é a taxa de poupança. “Obviamente que tem esse valor conjuntural da pandemia, as pessoas deixaram de consumir, alguns serviços ainda fechados, mas a gente tem visto ao redor do mundo uma mudança estrutural. Essa poupança maior no Brasil ela pode ser muito importante para o investimento”, ressaltou.

Na bolsa paulista, a Cencosud Brasil terá como rivais GPA, Assaí, Carrefour Brasil e Grupo Matheus.

O que falta, segundo o ministro, é os Estados transformarem um acordo político em uma proposta técnica para unificar o ICMS. “Não podem colocar a culpa no governo federal”, avisou.

“No geral, as estimativas mostram que a oferta de crédito seguirá se expandindo no segundo semestre, reforçando a percepção de recuperação da atividade econômica e a relevânciado crédito para este crescimento”, afirmou o diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, Rubens Sardenberg, em nota.

A previsão atual é que o desempenho mais constante dos caminhões e o aumento da sua velocidade média, devido à operação autônoma, permita uma redução de cerca de 5% no consumo de combustível, o que resulta em volume mais baixo de emissões de CO2 e particulados.

Na véspera, o dólar à vista caiu 0,32%, a 5,1724 reais na venda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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