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O professor adverte que nesse conflito específico o armamento dos ucranianos, que veio do ocidente, pode fazer com que a Rússia tome medidas agressivas. “O armamento traz uma situação de guerrilha e pode fazer com que a Rússia tome medidas mais destrutivas”.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, nesta quarta-feira, que “a indústria defende a PEC 110 para mitigar distorções do sistema tributário brasileiro e simplificar a tributação sobre o consumo”.

Neste ano, uma das novidades é poder receber a restituição via Pix e a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco.

Com Reuters

A gigante de cosméticos L’Oreal está fechando temporariamente suas lojas na Rússia e suspendendo investimentos no país, informou nesta terça-feira, juntando-se a dezenas de empresas ocidentais que reagiram após a invasão russa na Ucrânia.

Para que a Petrobras explique a distribuição desses valores, o senador apresentou requerimentos de convite para Silva e Luna falar às comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.

O banco Santander (SANB11) anunciou, nesta terça-feira (8), a aquisição de 80% da consultoria WayCarbon, líder em ESG (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança) e com sede no Brasil. O valor do negócio não foi revelado. A transação deve ser concluída no segundo trimestre deste ano.

A fabricante de aeronaves Embraer disse nesta segunda-feira que lançará versões cargueiros de suas aeronaves E-Jets, que serão chamadas de E190F e E195F, com o objetivo de atender à crescente demanda das operadoras de comércio eletrônico.

Dos principais temas políticos de Brasília, Decat comentou sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI); os projetos que rondam no Congresso para redução nos preços dos combustíveis; e sobre as movimentações para uma terceira via nas eleições presidenciais de 2022.

As retiradas de moradores começaram depois que autoridades russas e ucranianas concordaram em estabelecer “corredores humanitários” para permitir que civis saíssem de algumas cidades sitiadas pelas forças russas.

O Ibovespa fechou em queda, nesta segunda-feira (7), na mesma direção das bolsas internacionais, devido à guerra na Ucrânia.

Cronograma de Restituição do Imposto de Renda 2022A restituição será realizada em cinco lotes, entre os meses de maio e setembro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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