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Psaki notou que o governo norte-americano está “preocupado com as tendências” de alta nos preços do setor, mesmo após um avanço da oferta.

Decisões de Brasília também ficam no radar dos investidores. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com mudança no teto de gastos, ainda hoje.

Sob pressão de novos aumentos nos combustíveis e encarecimento das passagens aéreas, o grupo Transportes passou de uma alta de 2,22% em setembro para um avanço de 2,06% em outubro. O grupo deu uma contribuição positiva de 0,43 ponto porcentual para a taxa de 1,20% do IPCA-15 de outubro.

No geral, a receita subiu para 45,32 bilhões de dólares no primeiro trimestre fiscal encerrado em 30 de setembro, de 37,15 bilhões de dólares um ano antes, superando as expectativas de cerca de 43,97 bilhões.

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou nesta terça-feira que o governo dos Estados Unidos “colocará pressão adicional” sobre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) por problemas na oferta da commodity. Durante entrevista coletiva, ela disse que o presidente dos EUA, Joe Biden, levará a suas reuniões internacionais nos próximos dias questões sobre a oferta de petróleo.

Com o remanejamento da operação, a Minerva afirmou que “as operações de abate e produção de carne bovina seguirão normalmente, não havendo quaisquer ônus operacional ou financeiro para a companhia”.

Sobre a necessidade de aguardar a votação dessa PEC para então colocar a MP sob discussão, Aro afirma que tudo dependerá das próximas conversas com a Economia e com o Ministério da Cidadania.

Vale a pena investir em Oi (OIBR3) agora? É o que Marco Saravalle, estrategista-chefe da SaraInvest, debateu em sua transmissão ao vivo no Youtube na segunda-feira (25). Contribuíram para a conversa Gustavo Lopes, investidor e gestor, os analistas Ricardo Schweitzer, Victor Savioli e o especialista Joaquim Siqueira, também da SaraInvest.

A porta-voz também tratou de problemas na cadeia de produção, tema que estará na agenda de Biden nos próximos dias. Segundo ela, a abertura 24 horas ao dia de importantes portos do país tem colaborado para melhorar o quadro.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou nesta terça-feira (26) que, mantido o atual nível de desempenho e faltando apenas um trimestre para o fim deste ano, a expectativa é “muito positiva” para fechamento da arrecadação de 2021.

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Para o BTG Pactual, esse não é o tipo de luta que se espera durante um ano eleitoral. “Os aspectos legais para tornar isso possível são árduos. Em nosso entendimento, a venda do controle da estatal poderia ser possível com um projeto de lei (exigindo apenas maioria simples) alterando a lei 9.478/97, que estipula que ogoverno federal deve possuir pelo menos 50% (+1) das ações da empresa”, comenta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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