Diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva ressaltou a necessidade de nações de menor renda por mais ajuda fiscal de países ricos, à medida que a economia global se recupera da crise da covid-19. Segundo disse ela, em evento organizado por autoridades da China, o escoamento dos US$ 650 bilhões em direitos especiais de saque (SDRs, na sigla em inglês) pode ser uma forma de suprir essa necessidade.

Nesta segunda-feira, o Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) informou que cortará a taxa de compulsório no país, em medida que deve liberar cerca de US$ 1,2 trilhão em liquidez.

Das empresas consultadas, 23,3% identificaram impactos da pandemia na disponibilidade de compradores (demanda) de produtos.

As ações da JBS e da Marfrig caíam nesta sexta-feira na B3, após o Bradesco BBI rebaixar a recomendação para os papéis de ambas por conta da deterioração das margens do setor nos Estados Unidos.

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“Não tem como tirar a destinação de recursos e apenas aprovar a abertura de espaço como querem os líderes da Câmara. Isso seria subverter a deliberação de boa parte dos votos no Senado. E alguns senadores deixaram isso claro na orientação como Simone Tebet, Alessandro Vieira e José Aníbal”, argumenta Paulo Ganime.

Em texto publicado num blog nesta sexta-feira, a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, e Tobias Adrian, chefe da divisão de mercados monetários e de capitais do Fundo, alertaram que o ressurgimento da pandemia e a variante Ômicron aumentaram com força a incerteza em torno das perspectivas econômicas globais.

O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) afirmou que tem conversado com partidos como União Brasil, Novo, Cidadania e PSDB na tentativa de montar um palanque para a eleição de 2022. Em entrevista publicada no jornalCorreio Brazilienseneste domingo, 5, Moro disse procurar uma sigla com “visão liberal de economia sem prejuízo de políticas sociais”.

O governo italiano, que é o segundo maior investidor da Telecom Italia, com uma participação de 10%, tem poderes especiais anti-aquisição para proteger empresas consideradas estratégicas de investidas estrangeiras.

A PEC, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos no ano que vem, foi aprovada no Senado na semana passada, mas, como sofreu alterações, deve voltar para análise da Câmara.

9h – Brasil – Vendas no Varejo (Outubro)

Na mesma linha, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e professor de planejamento energético da UFRJ, Maurício Tolmasquim, afirma que os consumidores ainda vão sentir o custo da crise hídrica no bolso.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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