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Alguns candidatos à Presidência da República querem que a Petrobras (PETR3 e PETR4) não leve em consideração os preços internacionais na precificação da gasolina no país e isso acabou mexendo com o mercado. 

A CSN disse que a estrutura não se encontra mais em situação de emergência e que a produção já está sendo gradualmente restabelecida.

O Concurso 2.448 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (29) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 36 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

A moeda brasileira também foi destaque na performance mensal. Com ganho de 5,04%, o real só ficou atrás do peso chileno (+6,4%) na seleta lista de divisas que conseguiram começar o ano vencendo o dólar. De 33 importantes pares, o dólar só perdeu valor em janeiro contra dez.

“Somam-se a esses riscos, ainda, outros relativos ao compartilhamento de segredos industriais e itens de segurança com empresas estrangeiras, bem como transferência de tecnologia determinante na segurança monetária, o que pode abrir espaço à contratação, com enorme prejuízo à credibilidade da moeda nacional e, consequentemente, à economia como um todo”, afirma Aras.

A Oi (OIBR3; OIBR4) enviou, nesta sexta-feira (28), um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para explicar as fortes oscilações que os papéis sofreram nas últimas semanas. Ontem, as ações da operadora tiveram uma alta de 10%.

Os mercados da China e de Taiwan permanecerão fechados ao longo de toda a semana devido ao feriado do ano-novo lunar. Na Coreia do Sul, que também comemora seu ano-novo, as bolsas reabrirão na quinta-feira (3).

Sobre o real, ele disse que o grande fluxo negativo de investidores locais em 2021 aparentemente acabou. Com isso, o IIF mantém estimativa de taxa “justa” de 4,50 reais por dólar. “Coisas boas no balanço de pagamentos estão acontecendo para sustentar isso, incluindo um déficit em conta corrente menor do que o pré-Covid e os primeiros sinais de que os fluxos de portfólio estão voltando”, afirmou.

Para os investidores que querem fazer novas entradas, Ueslei disse que deve esperar os papéis fazerem uma correção por preço, chegando no preço médio indicado no gráfico, e esperar qualquer sinal de compra.

Os resultados oficiais contrastaram com os de uma pesquisa privada feita principalmente com pequenos fabricantes nas regiões costeiras, que mostrou que a atividade caiu no ritmo mais rápido dos últimos 23 meses.

Ele também acredita que, na volta dos trabalhos, os senadores devam reavaliar a criação de programas sociais, como o BIP e o BIQ, ainda este ano. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

A CSN afirmou nesta segunda-feira que reduziu para nível zero o protocolo de emergência da barragem B2, na mina de Fernandinho, em Minas Gerais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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