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O valor da multa à matriz foi de R$ 8,2 milhões. Já a Corretora Clear foi multada em R$ 2,6 milhões e a Rico Corretora de Investimento terá que pagar R$ 620 mil. 

Aval científico

Os mercados acionários dos Estados Unidos estão fechados nesta sexta-feira, véspera de Natal. Na Europa, as bolsas em vários países –incluindo Alemanha, Itália e Suíça– também estão fechadas, enquanto as bolsas em Londres e na França negociam apenas meio dia.

Segundo Coelho, o cenário deve continuar com tendência de queda para as ações no próximo ano.

A PetroRio protocolou a declaração de comercialidade da descoberta de Wahoo e o plano de desenvolvimento em regime de operação exclusiva junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informou a companhia nesta quarta-feira.

Tanto os projetos da KKR e como os da Vivendi envolvem a separação dos ativos de infraestrutura da Telecom Italia de seu braço de serviços.

O Produto Interno Bruto (PIB) da Espanha cresceu 3,4% no terceiro trimestre deste ano em comparação com mesmo período do ano passado, mostra a leitura final do indicador, divulgada nesta quinta-feira, 23, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Com a iniciativa, os fornecedores da companhia têm acesso facilitado, junto aos bancos parceiros, ao recebimento antecipado do valor de notas fiscais de bens e serviços entregues.

“Trata-se de um movimento que pode trazer altos retornos para a companhia no curto prazo, em termos de valorização do papel. Além disso, sair de recuperação judicial garante a companhia melhor poder de barganha em relação ao custo da dívida, aumentando a rentabilidade da companhia”, explica Marco Saravalle.

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O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 2,0 pontos este mês, a 100,1 pontos, seu menor nível desde agosto do ano passado (98,7), mostraram dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

E a instabilidade que marcou 2021 pelos indicativos recentes deve seguir em 2022. Além da virada na política monetária global, o mercado vai ter de lidar ainda com os ânimos pré-eleição no Brasil.

De acordo com a entidade, o número final de postos vagos ainda não foi consolidado e pode chegar a 500 em todo o país. As ocorrências incluem cargos em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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