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Ambos os resultados ficam acima do centro da meta, que é de 3,5% para este ano e 3,25% para 2023, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Ele disse que Guedes demonstrou preocupação com o aumento do déficit da balança comercial de manufaturados. Foi nesse ponto que os empresários apresentaram o pleito de aumentar a alíquota do Reintegra. O programa devolvia às empresas 3% do faturamento com as exportações. Em 2018, a alíquota foi reduzida “temporariamente” para 0,1%, mas não foi mais elevada. Foi apresentada a proposta de aumentar para uma faixa entre 2,5% e 3%, podendo chegar a até 5% de acordo com a empresa.

Vale (VALE3) tem perdas de 0,50%, CSN (CSNA3) -1,79%, CSN Mineração -1,39%, Gerdau (GGBR4) -0,60%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -0,26% e Usiminas (USIM5) -1,76%. 

As bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta segunda-feira, após a economia da China crescer mais do que o esperado no último trimestre de 2021, mas desacelerar significativamente a ponto de levar o banco central chinês a cortar juros. Na China continental, o índice Xangai Composto subiu 0,58% hoje, a 3.541,67 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 1,54%, a 2.473,01 pontos.

Os atos, com participação prevista de ao menos 40 categorias dos três Poderes, segundo entidades representativas, somam-se ao movimento de carreiras que estão entregando cargos de chefia e limitando a prestação de serviços.

A empresa atingiu venda sobre oferta (VSO) líquida de 11,6% entre outubro e dezembro, ante 17,6% no quarto trimestre de 2020.

Na Oceania, a bolsa australiana seguiu o tom de Wall Street e da Ásia, e o S&P/ASX 200 caiu 1,03% em Sydney, a 7.332,50 pontos.

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Também no documento, a AIE estima que a oferta global de petróleo teve modesta alta de 130 mil bpd em dezembro, a 98,6 milhões de bpd. Já a produção da Opep+ – grupo formado pela Opep e dez parceiros, incluindo a Rússia – teve expansão de 250 mil bpd no último mês.

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O Ibovespa fechou em alta, nesta sexta-feira (14), com os investidores repercutindo o início da temporada de balanços nos Estados Unidos. Além disso, as ações de bancos e da Petrobras deram suporte ao índice.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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