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A Fitch cita um decreto presidencial de 5 de março, que pode forçar uma redenominação dos pagamentos da dívida soberana em moeda estrangeira para a moeda local para credores em países específicos. Além disso, a aplicação do regulamento do Banco Central da Rússia restringiu a transferência de cupons de dívida em moeda local para não residentes desde o final da semana passada, aponta.

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Já entre21 a 25 de março, osnascidosapós1983, ou empresas criadas a partir de então, realizarão a consulta. A repescagem será em 26 de março.

O preço do petróleo segue em forte alta no mercado internacional, em meio aos desdobramentos da guerra da Ucrânia e com a possibilidade de a Europa banir o petróleo russo. O analista Gustavo Almeida foi questionado se com este cenário a gasolina pode chegar ao patamar dos R$ 12 no Brasil, e explicou como o país reagiria.

Em alguns casos, os aumentos também foram associados ao fortalecimento do dólar e à escassez de insumos.

Ele pediu mais sanções internacionais além das que já foram impostas contra Moscou, uma zona de restrição de voo sobre a Ucrânia e que o Ocidente reconheça a Rússia como “estado terrorista”.

O mercado de trabalho tinha 11,4 milhões de mulheres ocupadas com ensino superior completo e 9,6 milhões de homens com o mesmo grau de instrução, somando 21,0 milhões de trabalhadores. Entre os 1,532 milhão de desempregados com ensino superior completo, 576,5 mil eram homens e 956,2 mil eram mulheres.

Em menor grau, o risco de imposição de barreiras técnicas ao serviço da dívida, inclusive por meio do bloqueio direto da transferência de fundos, ou por meio de sistemas de compensação e liquidação, também aumentou um pouco desde a última revisão, avalia a Fitch.

A pesquisa, realizada antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, mostrou ainda que a confiança nos negócios aumentou em fevereiro, com o otimismo no maior nível desde setembro.

O consumo privado, que responde por mais da metade do PIB do Japão, aumentou 2,4% no quarto trimestre sobre os três meses anteriores, contra estimativa inicial de 2,7%.

Diante do foco no cenário geopolítico, o noticiário macroeconômico permanece em segundo plano. Na China, a taxa anual de inflação ao produtor (PPI) desacelerou de 9,1% em janeiro para 8,8% em fevereiro, enquanto a taxa anual da inflação ao consumidor (CPI) ficou inalterada de um mês para o outro, em 0,9%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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