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Já para a taxa básica de juros Selic permaneceu a expectativa de que ela termine 2022 a 11,50% e caía em 2023 a 8,0%, depois de encerrar este ano a 9,25%.

Segundo comunicado do Planalto, a expectativa é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda. Espera-se ainda que, a partir do próximo exercício, com os recursos aprovados pelo Congresso no orçamento de 2022, seja possível manter o programa.​

Os recursos utilizados serão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, disse a empresa. O custo do crédito é de IPCA mais 2,335% ao ano, prazo de vigência de 170 meses, incluídos 12 meses de carência, com vencimento para 01 de fevereiro de 2036.

Os economistas do mercado financeiro ajustaram a projeção de déficit em conta corrente do balanço de pagamentos em 2021, de US$ 19,99 bilhões para US$ 20,00 bilhões, na pesquisa Focus realizada pelo Banco Central. Há um mês, a mediana era negativa em US$ 11,44 bilhões.

O cenário colocará pressão sobre a Opep e a indústria de “shale” dos EUA para atender à demanda – depois de um ano em que os principais produtores foram surpreendidos pela recuperação da atividade que sobrecarregou a oferta e levou a estoques apertados em todo o mundo. Vários países da Opep têm lutado para aumentar a produção, enquanto a indústria de shale dos EUA tem que lidar com as demandas dos investidores para conter os gastos.

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De acordo com dados preliminares, o S&P 500 subiu 0,62%, para 4.725,71 pontos. O Nasdaq Composite teve ganho de 0,82%, para 15.649,43 pontos. O Dow Jones avançou 0,54%, para 35.948,62 pontos.

O Ibovespa começou o dia em alta, testou o campo negativo por alguns minutos, mas logo se recuperou com o exterior e sobe nesta segunda-feira (27), última semana de pregões em 2021. Com o feriado de véspera de ano novo, a agenda econômica ficou destacada pela divulgação do Boletim Focus do Banco Central.

A Telecom Italia fez uma série de alertas sobre seus resultados neste ano, o que levou à saída do presidente-executivo Luigi Gubitosi, uma semana após o fundo norte-americano KKR enviar uma oferta de aquisição que avalia a companhia em 33 bilhões de euros (37 bilhões de dólares), incluindo dívida.

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (27), com auxílio do setor de varejo, que protagonizou as maiores altas do primeiro dia útil da última semana de pregões em 2021.

“Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista”, diz a carta dos servidores entregue ao órgão.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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