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Segunda-feira (27)Brasil – 05h00: FIPE: IPC (semanal)

A população desocupada, estimada em 10,6 milhões de pessoas, recuou 11,5% frente ao trimestre anterior, o que representa 1,4 milhão de pessoas a menos. No ano, a queda foi de 30,2%.

O mercado repercute a notícia de que Caio Paes de Andrade tomará posse nesta terça-feira como presidente-executivo daPetrobras.

Os beneficiários irão receber o montante por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

A Oi registrou lucro líquido bilionário no primeiro trimestre de 2022, revertendo prejuízo do mesmo período do ano anterior, diante de impacto positivo da linha financeira, apontam números da empresa de telecomunicações divulgados na terça-feira à noite.

Em junho, Azul acumula queda ao redor de 32% enquanto Gol perde cerca de 30%. CVC Brasil recua em torno de 26%. No ano, Azul cai 44% e Gol cede 40%, enquanto CVC registra um declínio de quase 40%.

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“Em julho, caso o cenário-base se mantenha, o dólar deve ficar flutuando próximo ao patamar do preço atual, porém com um risco implícito fiscal que pode renovar o ciclo de alta, o que ajudaria a pressionar a inflação. Até por isso, o Banco Central deve acompanhar de perto esse contexto para evitar esse movimento. Os próximos meses serão turbulentos e podem levar o dólar para próximo dos R$ 6,00, o que não seria uma grande surpresa, dado o aumento do risco de recessão global, acrescido da busca pela segurança propiciada pela moeda mais sólida do mundo”, afirma.

Para Graminhani, a oportunidade de compra no R$ 5,71, deve ter como alvo os R$ 6,54, na média de 21 períodos. “O stop loss deve ser nos R$ 5,49, porque o suporte está nos R$ 5,54”, finalizou o analista técnico.

Em comunicado divulgado após a reunião de conciliação entre as partes esta manhã, os Estados se mostraram preocupados com a “queda abrupta” de arrecadação e na tentativa de se chegar a um consenso foram propostos quatro itens de um acordo – os detalhes não foram revelados até o momento.

O Ministério da Defesa da Ucrânia divulgou um vídeo na qual mostra o momento em que um míssil russo atinge o shopping centerAmstor, nacidade ucraniana de Kremenchuk. De acordo com informações do órgão, 2.811 mísseis russos atingiram o país na última terça-feira (28).

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca 48 centavos do valor do litro nos postos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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