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As aéreas também ficaram entre os destaques positivos. Gol (GOLL4) subiu 5,91% e Azul (AZUL4) valorizou 4,24%.

Nesta quarta-feira (20), a Petrobras (PETR3; PETR4) pagará aos acionistas a segunda parcela da remuneração aprovada por seu Conselho de Administração em reunião realizada em 05 de maio de 2022.

As inscrições seguem abertas até 05 DE AGOSTO.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), e cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O banco afirma que vai recorrer da decisão.

O Citi prevê uma produção de 76 milhões de toneladas, enquanto o Bank of America tem estimativa de 74 Mt. Além disso, os investidores aguardam o leilão de NTN-B do Tesouro Nacional.

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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 1,39%, a 14.937 pontos.

Já os modelos mais comprados no Brasil são as pistolas G2C, 9 mm, e G2C, 40 mm. As especificações de ambos os modelos de armas são idênticos, diferenciando-se apenas pelo calibre.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou com queda de 1,1%, enquanto o índice de Xangai teve baixa de 1%. O índice de Hong Kong Hang Seng, por sua vez, perdeu 1,5%.

Os preços do etanol podem ter uma redução de 0,19 centavos por litro, em média, com a Emenda Constitucional 123/2022, que restabeleceu a vantagem tributária dos biocombustíveis sobre os combustíveis fósseis, segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia divulgadas nesta terça-feira.

Ainda, o estrategista pontuou que os dados do varejo é muito importante para os Estados Unidos e, por isso ganha relevância em meio ao cenário de desaceleração. Isso mostra que o Federal Reserve (Fed) não está conseguindo controlar o lado da oferta, mas vai controlar o lado da demanda e, consequentemente, controlar a inflação.

Às 13h28, o principal índice da B3 avançava 0,01% aos 98.280 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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