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As posições foram abordadas em reunião com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França.

“Numa perspectiva de competição, temos entrada de três novas empresas no mercado de telefonia móvel, sendo que uma delas tem já uma outorga nacional”, disse ele.

O índice FTSEurofirst 300 subiu 0,02%, a 1.870 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 ganhou 0,05%, a 483 pontos, mas registrou na semana ganhos de 1,7%, quinta semana seguida no azul.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,68%, a 17.415 pontos.

As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.

O executivo dá o exemplo da funcionalidade em um churrasco: basta um usuário criar uma subconta, inserir outros amigos, e todos passarão a ter acesso aos gastos e à arrecadação, assim como a divisão do montante entre os participantes.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,34%, a 5.663 pontos.

REUTERS/Charles PlatiauA receita trimestral da Airbnb superou as expectativas de Wall Street, conforme dados divulgados a quinta-feira, com a plataforma avaliando que a recuperação nas viagens globais em meio ao aumento das taxas de vacinação nos últimos três meses do ano impulsionará o crescimento em 2022.

Para o especialista, as companhias têm que se adequar à agenda ESG porque os investidores estão nesta mesma linha: “A gente começa a ter uma noção de que as nossas atitudes enquanto investidores e movimentadores do mercado impactam negativamente ou positivamente o mundo. A COP26 é um reflexo de quanto isso pode impactar e já impacta os investimentos”.

A Alemanha, maior economia da zona do euro, registrou a maior queda das vendas varejistas, de 2,5%.

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) discutem nesta segunda-feira (8) a alta nos preços ao consumidor, seu impacto sobre os salários e as alterações que gostariam de fazer nas regras orçamentárias do bloco para apoiar o investimento e reduzir a dívida.

“ICMS não incide sobre o preço da gasolina na refinaria, incide sobre o preço final na bomba, isso está errado. Pode diminuir na Petrobras? Pode, até porque os dividendos são, no meu entender, absurdos, 31 bilhões (de reais) em três meses”, afirmou o presidente.

Segundo ele, o mercado de eventos estava “pujante” até o início da pandemia, e era responsável por cerca de 23 milhões de empregos. Desde a chegada da covid-19, o setor deixou de faturar, só em 2021, pelo menos R$ 140 bilhões e demitiu cerca de 450 mil pessoas. “Nosso setor movimenta, anualmente, R$ 4,65 bilhões em impostos federais, R$ 75,4 bilhões em consumo e R$ 2,97 bilhões em massa salarial”.

“Se tiver algum sinal de melhora, a China parar de ‘bater’ nas commodities pode dar uma retomada até a média de 20 períodos. Hoje encontra-se na região dos R$14,50 aproximadamente e temos um ponto de resistência”, disse.

A receita total cresceu 72%, para 4,8 bilhões de dólares, acima da estimativa média dos analistas de 4,4 bilhões de dólares, de acordo com dados da Refinitiv.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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