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Entre os dados de hoje, os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram a projeção de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, de 7,74% para 5,71%. Para 2023, a projeção permaneceu em 5,0%.

Bolsonaro foi o primeiro a responder, por ordem de sorteio, e disse que pretende investir em uma reforma tributária e usar os recursos deprivatizações para engordar o orçamento do País e, assim, ter verba para o Auxílio Brasil. No entanto, alfinetou o Partido dos Trabalhadores ao lembrar que a bancada petista no Congresso votou contra a criação do auxílio.

Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Carla Zambelli têm mais de um processo, cada. As três outras são de Glauber Braga (PSOL-RJ), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Wilson Santiago (Republicanos-PB).

▪️Tóquio – Nikkei, -0,60%▪️Hong Kong — Hang Seng, -1,87%▪️Taiwan – Taiex, -2,07%▪️Coreia – Kospi, -1,80%▪️China —Xangai, -0,30%▪️China —Shenzhen, +0,25%

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFNesta quinta-feira (20), o Ibovespa finalizou mais um pregão em alta na contramão dos principais índices norte-americanos, com investidores ignorando os problemas externos, como a renúncia da primeira-ministra britânica Liz Truss.

Às 10h44, o principal índice da B3 tinha baixa de 0,37% aos 115.517 pontos.

A commodity subiu 1% em Cingapura, para US$ 90,95 a tonelada. Em Dalian, na China, o ingrediente siderúrgico teve leve alta e 0,1%, a US$ 93,35/ton.

De acordo com os procuradores, o calçado, fabricado na China, deveria ter sido importado para o Brasil pagando a alíquota específica fixa de US$ 13,85 por par.

Segundo eles, a empresa apresentou bons resultados operacionais, com crescimento de vendas líquidas, velocidade de vendas e preço médio das unidades lançadas.

O Bolsa Família foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Em 2010, último ano de Lula na presidência, o Bolsa Família pagava em média R$ 88,80.

Além disso, as expectativas de aumentos agressivos na taxa de juros ns BCE e no BoE e a incerteza política no Reino Unido continuam no radar dos investidores.

Logo IRB Brasil (IRBR3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última segunda-feira (10), a Justiça determinou cinco dias úteis para o IRB Brasil (IRBR3) se manifestar em uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra a empresa pelos prejuízos causados aos seus acionistas, em razão à forte queda no preço das ações após a revelação de uma série de fraudes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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