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A renúncia de arrecadação com as reduções tarifárias, segundo o ministério, é estimada em 3,7 bilhões de reais.

O analista técnico da Kinvo, Beto Assad, avaliou o cenário gráfico do resseguradorIRB Brasil(IRBR3). “No momento ainda não apresenta nenhum sinal gráfico que sugira algum tipo de reversão. Apenas seu IFR está bem baixo, muito próximo de 20, o que pode indicar algum esgotamento da queda no curto prazo. Fora isso, vejo qualquer compra no momento sem nenhum fundamento técnico”, disse à BM&C News.

O subíndice do setor financeiro do CSI300 terminou em baixa de 1,49%, o de bens de consumo básicos perdeu 1,45%, o índice imobiliário recuou 0,27% e o subíndice de saúde teve queda de 3,7%.

A data de privatização ainda não foi informada, mas a expectativa é que a operação aconteça entre junho até, no máximo, agosto.

Como é feita a transmissão da varíola dos macacos em seres humanos?A varíola dos macacos é transmitida, normalmente, a partir do contato próximo com uma pessoa infectada. O vírus tende a entrar no corpo humano por meio de lesões da pele, pelo sistema respiratório ou ainda pelos olhos, nariz e boca.

“Vou adiantar que acredito que o preço da gasolina vai cair”, disse o deputado.

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (23), a desistência da disputa à Presidência da República. “Sei que não sou a escolha da cúpula do PSDB e aceito isso de cabeça erguida”, pontuou.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,94%, a 26.748 pontos.

A presidente do PT citou que já teve reunião com representantes do WhatsApp e citou regras que o aplicativo de mensagens e também o Facebook e o Twitter colocaram em prática que melhoraram o ambiente, mas afirmou que, em relação ao Telegram, não há ainda definições claras.

A “operação 2” é formada pela “unidade autônoma bloco B do Condomínio Wtorre JK. E a terceira mais 11% da terceira torre no Parque da Cidade.

As bolsas da China conseguiram se recuperar de perdas anteriores, uma vez que investidores estrangeiros apostaram que o alívio no lockdown contra o coronavírus poderia ajudar a impulsionar a economia. Assim, os investidores levantaram suas esperanças, uma vez que as autoridades em Xangai anunciaram mais planos para o fim de lockdowns.

Um grupo de brasileiros que busca processar a petroquímica Braskem (BRKM5) na Holanda por conta do afundamento de solo que forçou milhares de família de Maceió a abandonar suas casas, ouvirá em setembro se o caso prosseguirá no país.

Ainda no Brasil, também serão publicados o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Diante disso, a agência disse, em comunicado, que o quadro atual é “atípico, porque [a doença] está ocorrendo em países onde ela não é endêmica”, e acrescentou que irá ajudar os países afetados no monitoramento dos casos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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