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Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Petrobras informou, nesta quarta-feira (1º), que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias. Em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O Bitcoin segue com dificuldade em ultrapassar a faixa dos US$ US$ 25 mil, considerada por especialistas como um importante nível de resistência da principal criptomoeda do mercado.

A verdade é que globalizar o patrimônio está muito além de ser uma mera tendência de investimento. Trata-se da melhor maneira de você diversificar sua carteira, diminuir seu risco e proteger seu patrimônio.

Desse modo, a diária do hotel de luxo denominado de Private Jet Villa, custa em média US$ 7 mil, cerca de R$ 36.309, na cotação atual. O hotel fica localizado em um penhasco perto da praia de Nyang-Nyang.

O grupo Educação foi o destaque no índice de fevereiro, sendo responsável pelo maior impacto (0,35 p.p.) e com a maior variação (6,28%). É a taxa mais alta desde fevereiro de 2004, quando teve variação de 6,70%, segundo a instituição.

O Ibovespa fechou em alta nesta quinta, impulsionado pelas ações da Petrobras que subiram mais de 3%, acompanhando alta do preço do petróleo. O índice acompanhou, também, a recuperação das bolsas em NY. Localmente, paira a expectativa pelo novo arcabouço fiscal, prometido para março.

Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão,Agência BrasilO retorno da taxação dos combustíveis pelos tributos federais PIS e Cofins renovará a capacidade do estado de promover políticas públicas relacionadas à seguridade social. A medida também corrige a distorção de subsidiar combustíveis fósseis, em meio à necessidade mundial de promover o desenvolvimento sustentável.

Por exemplo, com a nova rede de farmácias, o grupo conseguiu R$ 115 milhões no trimestre relacionados a compra vantajosa, mas também teve provisões de juros a pagar e despesas com fechamentos de lojas.

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.

Previsão para o Pix InternacionalDe acordo com consultor do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, o projeto deve ser implementado em 2 anos.

Com isso, o país sul-americano, que até a pouco tempo era visto como uma referência em políticas públicas, mas decidiu migrar para uma nova experiência socialista, aparece como o primeiro governo esquerdista latino-americano a afirmar que Ortega, com suas medidas, bem como a Nicarágua, com seu regime, são condenáveis! Numa forma mais simples: estão errados, tanto o regime, quanto o chefe de estado! Ressalte-se que, no entanto, não está sendo muito acompanhado pelos companheiros do castelo, pois, mesmo que Colômbia e México tenham se manifestado de forma neutra, os demais países com governos à esquerda ainda titubeiam, tendo aparecido nesta semana a Argentina e os mesmos Colômbia e México, além dos próprios chilenos, concedendo abrigo aos exilados nicaraguenses, o que, por si, já é um grande avanço! Murmúrio e silêncio quase constrangedores, no entanto, são as respostas ao que vem ocorrendo.

Foto: Divulgação/AluparA Alupar (ALUP11) divulgou o balanço do quarto trimestre de 2022 nesta quinta-feira (2), após o fechamento do mercado, na Comissão de Valores Imobiliários (CMV).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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