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Ele argumentou na Justiça que havia sido deserdado, uma informacao contestada por sua mãe, Vicky Safra, administradora do espólio de Joseph Safra, segundo documento protocolado na Justiça.

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REUTERS/Yuriko NakaoO dólar fechou numa nova máxima desde abril nesta quarta-feira, mas apenas em ligeira elevação e bem abaixo dos picos de mais cedo, quando superou 5,53 reais, com o mercado cambial operando sob a batuta externa em meio a esperanças de um acordo de dívida nos EUA.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoA proposta beneficia os setores portuário, aeroportuário, comerciais, operações e prestações de transporte interestadual de produtos agropecuários. Uma lei complementar de 2017 autorizou os Estados a conceder ou prorrogar os benefícios fiscais que haviam sido dados sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dinâmica conhecida como “guerra fiscal”, observando determinados prazos para diferentes setores. Esse prazo será estendido para essas atividades, conforme a proposta.

O fluxo cambial mostrou déficit de 1,170 bilhão de dólares em setembro, depois de superávits em agosto (3,709 bilhões de dólares), julho (831 milhões de dólares) e junho (4,449 bilhões de dólares). Em maio, houve saída líquida de 1,821 bilhão de dólares.

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O BTG Pactual reduziu o preço-alvo das ações da Vale (VALE3) para R$ 115 no final de 2022. Segundo a equipe de análise, a diminuição aconteceu principalmente por conta redução do preço do minério de ferro.

A soja para novembro fechou em queda de 8,50 centavos de dólar, em 12,42 dólares o bushel, enquanto o milho para dezembro recuou 5,25 centavos de dólar, em 5,3225 dólares o bushel.

O resultado ficou abaixo da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam 345 mil solicitações. Já o total de pedidos da semana anterior foi ligeiramente revisado para cima, de 362 mil a 364 mil.

Os contratos futuros do milho e da soja em Chicago caíram nesta quarta-feira devido à pressão da colheita sazonal e às previsões que devem permitir que os agricultores dos Estados Unidos continuem fazendo bom progresso nos trabalhos, disseram traders.

Uma possível aquisição desses blocos e também de áreas da Bacia de Pelotas pela Petrobras foi questionada pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O motivo é o mesmo: a sensibilidade ambiental dos projetos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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