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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou empréstimo de R$ 311,6 milhões para investimento da Sanepar, a estatal paranaense de saneamento básico.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão em queda. O S&P 500 está operando em -0,74% (4.677,50), o Nasdaq registra -1,18% (15.444,70), enquanto o Dow Jones está em -0,80% (35.683,25).

Guedes reafirmou que o Brasil saiu mais rápido da crise sanitária do que outras economias desenvolvidas e também em relação à média dos emergentes. “Retomamos as reformas estruturantes”, disse, citando o Banco Central independente. “Fizemos os gatilhos fiscais justamente para cuidar para que não haja mais desequilíbrios fiscais que nos levem a um passado a hiperinflação, juros altos demais, impostos excessivos”, completou.

Moro, por sua vez, tem despontado na terceira colocação em pesquisas eleitorais para o ano que vem. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quarta-feira, 8, mostrou que ele teria 11% das intenções de voto em um cenário sem candidaturas do PSDB, do PSD e do Novo. Ficaria à frente de Ciro Gomes (PDT), que atingiu 7% das intenções de voto, mas atrás de Bolsonaro (sem partido) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 24% e 47%, respectivamente.

Às 12h55, o Ibovespa subia 0,73%, a 108.546 pontos.

O projeto marca uma ruptura potencialmente radicaldapostura tradicional do grupo, cujos clientes evitam investimentos arriscados ouempréstimos pesados.

Na avaliação, o estrategista disse ainda que o varejo deve mostrar que está fazendo boas vendas, que tem profundidade na linha de produtos, serviços e clientes, pois com números bons conseguirá crescer novamente. “Se você vê uma alta taxa de juros aqui no Brasil, a gente entende que se está freando o consumo e, com isso, freia diretamente o varejo”.

Já a Cogna (COGN3) divulgou estimativas de receita para uma de suas controladas, durante encontro com investidores. A previsão é de R$ 482 milhões em receitas para 2022 da KrotonMed, além de um crescimento potencial de 75% no número de alunos de medicina. O EBITDA para o ano que vem está em R$ 224 milhões, com margem de +46%

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.

Por fim, o especialista destacou que vê cenário positivo para a Sanepar, uma vez que possui fundamentos, apesar do ambiente regulatório político atual.

A companhia de alimentos JBS assinou acordo para aquisição de 100% do Grupo King´s por meio de sua subsidiária Rigamonti, avançando em marcas premium de charcutaria italiana, com um investimento de 92,5 milhões de dólares, de acordo com comunicado ao mercado nesta segunda-feira (13).

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu suas projeções de chuvas em dezembro para hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, onde estão as maiores usinas do país, além de prever reservatórios em níveis menores, apontou o boletim semanal do órgão nesta sexta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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