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O ECIP será oferecido em 36 Estados, no distrito de Columbia e na ilha Guam. Entre as instituições recomendadas para esse tipo de investimento, cerca de 54% são bancos e 46% são cooperativas de crédito, de acordo com o Tesouro.

Os ativos de empresas de tecnologia lideraram as quedas do Ibovespa e contribuíram para a variação negativa do indicador. Além deles, empresas ligadas a commodities, como Vale e Petrobras perderam seus ganhos da abertura e passaram a acompanhar desempenho negativo do minério de ferro e do petróleo.

O agregado especial de Atividades turísticas cresceu 1,0% em outubro ante setembro, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As companhias de saúde caíram 3,2%, com a empresa de biotecnologia BeiGene Ltd desabando 16,4% em sua estreia em Xangai.

Nos EUA, os principais índices operam com sinais mistos. O S&P500 cai 0,52%, o Nasdaq recua 1,10% enquanto o Dow Jones ganha 0,22%.

Além disso, o presidente do Fed ressaltou que alta dos juros não deve ocorrer antes do término do tapering. “Se quisermos subir juros antes de março, teremos que acelerar o tapering de novo”, afirmou.

De acordo com a ata, “com a inflação ultrapassando 2% por algum tempo,o Comitê espera que seja apropriado manter este intervalo de metas até que as condições do mercado de trabalho tenham atingido níveis consistentes com as avaliações do Comitê de emprego máximo.”

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira o texto-base do projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de ferrovias e os parlamentares devem analisar nesta terça-feira destaques que visam alterar o texto que veio do Senado.

O dólar subiu pela quinta sessão consecutiva contra o real nesta quarta-feira, a nova máxima em oito meses, depois que o banco central dos Estados Unidos anunciou a antecipação do fim de suas compras de títulos e projetou aumentos de juros já em 2022.

“No início do ano passado, entre fevereiro e março de 2020, tivemos uma resposta de alta da Arezzo, onde o preço corrigiu 60% da queda”. Em seguida, com novos estímulos, Almeida explicou que “vimos uma tentativa de seguir a tendência, mas foi frustrada, o mercado não continuou buscando novas mínimas, em razão de todos os estímulos”.

A empresa vende carne bovina para a China a partir de sete unidades na América do Sul, com capacidade de abate de aproximadamente 10.000 cabeças de gado por dia.

Na Câmara, o deputado republicano Jodey Arrington disse ao Comitê de Regras que ficou decepcionado por McConnell ter concordado com o acordo. O nível da dívida do país é o mais elevado desde a Segunda Guerra Mundial e “não estamos em guerra”, disse Arrington.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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