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Bolsonaro afirmou que Moro mente ao dizer, como fez em entrevista a uma rádio, na manhã desta quinta, que ele teria comemorado a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão. “Esse cara está mentindo descaradamente. Em vez de mostrar o que fez, fica apontando dedos para os outros e mentindo”, criticou o presidente. “É papel de palhaço, um cara sem caráter. Saiu do governo pela porta dos fundos, traindo a gente, querendo trocar o diretor-geral da Polícia Federal por sua indicação ao Supremo. Aprendeu rápido, hein Sérgio Moro? Aprendeu rápido a velha política”, acrescentou.

Por sugestão do líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), Pacheco avaliou que a Casa deve analisar a medida ao longo da quinta e votá-la, inclusive por meio de votação virtual.

Indicado para o posto por Bolsonaro em julho para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, Mendonça tomou um “chá de cadeira” todos esses meses até ver sua sabatina agendada na CCJ, diante de resistências entre alguns senadores por não ser conhecido como um garantista.

CAUTELA

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A gestora disse ainda que a alta da renda fixa já está no preço das principais empresas negociadas na Bolsa, explicando que atualmente é difícil encontrar uma taxa de retorno das empresas inferior a 18%. “Antigamente, nós olhávamos a taxa de retorno de uma empresa, e quando falávamos em 13% ou 14% nominal, o pessoal já achava um retorno bom. Hoje, é difícil olhar e enxergar uma taxa de retorno abaixo de 18%”, afirmou.

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“Analisaremos a opinião do advogado-geral. A clareza jurídica sobre o escopo e o processo do RGPD é importante e estamos satisfeitos que o Tribunal de Justiça da União Europeia esteja considerando as questões levantadas neste caso”, disse um porta-voz da Meta Platforms, controladora do Facebook.

2021 já está em seu último mês. Com o fim deste ano, é normal que o mercado crie expectativas sobre o ano seguinte e calcule diferentes cenários.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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