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Brasil No último dia 30, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou portaria que suspende, em todo o território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária no país.

Entre os balanços, saem os números de JPMorgan Chase, Wells Fargo, e Citigroup, abrindo a temporada de balanços dos grandes bancos.

A questão é que o aumento da carga tributária no Brasil poderá ter um efeito contrário do desejado: piora das contas públicas. Mesmo com aumento de impostos, poderá haver perda de receita tributária devido à diminuição do crescimento econômico (base menor de renda para tributar). O aumento de tributos poderá desincentivar a atividade econômica, diminuindo a arrecadação do governo (curva de Laffer).

“Eu penso que a compreensão que o meu governo tem da China é de que nós precisamos trabalhar juntos para que a relação Brasil-China não seja uma relação meramente de interesse comercial. Queremos que a relação Brasil-China transcenda a relação comercial”, afirmou Lula.

Não será surpresa se, com a reforma tributária, vier tributação sobre dividendos e aumento do imposto sobre herança. Outra forma de elevar tributos é reduzir subsídios, como aqueles destinados ao agronegócio, responsável por 27% do PIB do país

Apesar de as duas modalidades terem a necessidade de geração e pagamento mensal de DARF, o tratamento tributário de ambas é diferente. No caso das criptomoedas, por estarem sujeitas à tributação de Ganho de Capital, usufruem de uma regra de isenção, onde as vendas até o limite de R$ 35 mil no mês isentam o investidor de sertributado sobre o lucro da operação. Acima desses valores, até R$ 5 milhões, a tributação é a mesma, de 15%. Já para operações de Swing Trade de açõeso valor de isenção é de apenas R$ 20 mil mensais, lembrando que para operações de day trade, não existe limite de isenção.

“Acreditamos que os eventos no sistema bancário nas últimas duas semanas devem resultar em condições de crédito mais restritivas para famílias e empresas, o que, por sua vez, afetaria a economia”, disse ele. “É muito cedo para determinar a extensão desses efeitos e, portanto, muito cedo para dizer como a política monetária deve responder”, acrescentou Powell. “Como resultado, não afirmamos que seguiremos com aumentos contínuos das taxas, mas que os mesmos podem ser apropriados para conter a inflação”.

Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.

Mesmo quem investe em ações, por exemplo, costumam ter muita dificuldade em apurar e declarar seus investimentos. E que opta por diversificar seus ganhos em criptomoedas tem ainda mais trabalho na hora de informar os dados corretos para a Receita.

Duas das quatro grandes categorias econômicas e nove dos 25 ramos pesquisados mostraram recuo na produção, destacou o IBGE. Na comparação com o mesmo período do ano passado, os bens de capital foram a principal queda (-12,4%), enquanto os bens de consumo duráveis registraram o maior avanço nesse mês (2,1%).

A atuação ativa da CVM na aplicação e cumprimento das leis e regulamentos é fundamental para que os investidores se sintam amparados, desenvolvendo confiança e segurança no mercado de capitais brasileiro, que só tem a ganhar em força e desenvolvimento – e a transparência destes dados é uma excelente forma de garantir este resultado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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