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O Ministério da Economia prevê encerrar o ano com um rombo de R$ 95,822 bilhões nas contas do governo central em 2021. O déficit é menor do que a previsão anterior, de R$ 139,435 bilhões, graças a uma melhora significativa na arrecadação. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre.

A FTX Trading, uma plataformadecompra e vendadecriptomoedas, foiavaliadaem25bilhõesdedólaresapósumarodadadefinanciamento no mês passado.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

Na semana passada, o STF já havia formado maioria sobre o mesmo assunto envolvendo o setor de telecomunicações.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que há narrativa política, covardia e desrespeito aos fatos em acusações sobre a existência de conflito de interesses pelo fato de possuir uma offshore no exterior.

A Samsung Electronics planeja construir uma fábrica de microchips de quase US$ 17 bilhões em Taylor, Texas, segundo fontes ligadas ao assunto. Trata-se de um grande investimento para a gigante sul-coreana, no momento em que o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, trabalha para expandir a produção de semicondutores em solo americano.

A Guide Investimentos decidiu fazer alterações mais leves na carteira semanal entre os dias 22 e 26 de novembro. As ações da Ambipar (AMBP3) entraram no lugar dos papéis da JBS (JBSS3).

As autoridades do banco “têm de aumentar os juros com rapidez suficiente e tirar o pé do acelerador rápido o suficiente para que a economia não experimente mercados de ativos descontrolados ou inflação que será difícil de retornar a patamares confortáveis”, disse Zandi. “É uma dança muito difícil que eles terão de fazer.”

Petrobras (PETR3;PETR4)

O Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 22, mostrou nova deterioração no cenário de crescimento econômico do Brasil, após a leva de dados negativos de setembro. A redução na previsão mediana para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 foi de 4,88% para 4,80%. Há quatro semanas, estava em 4,97%.

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Entre as ações com as maiores altas, estão: Vale (VALE3: +5,56% – R$ 67,59); Bradespar (BRAP4: +4,46% – R$ 48,03); e Usiminas (USIM5: +2,94% – R$ 12,61).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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