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++ Temos que garantir que 70% do mundo seja vacinado até 2022

Deputados federais apresentaram propostas legislativas para questionar e até mesmo sustar os efeitos da elevação do imposto sobre operações financeiras IOF, determinada por decreto do presidente Jair Bolsonaro, a fim de bancar o aumento no valor do novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família.

O Universal Music Group, negócio por trás de cantores como Lady Gaga, Taylor Swift e The Weeknd, disparou 35,7% em seu primeiro dia de negociação, conseguindo capitalização de mercado de mais de 46 bilhões de euros.

A Novonor informou à Braskem que ainda não tomou uma decisão sobre a forma pela qual vai se desfazer de sua participação de controle na companhia, afirmou a petroquímica em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (20).

A medida foi tomada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do IOF valerá no período entre esta segunda-feira e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o Auxílio Brasil. Ela vai gerar um aumento de arrecadação estimado em 2,14 bilhões de reais, segundo o governo.

Foto: PixabayAs ações blue-chips da China recuaram nesta quarta-feira, quando o mercado local retomou as negociações após feriado, lideradas pelas perdas nos setores de consumo e bancário, enquanto os papéis imobiliários saltaram depois de a incorporadora China Evergrande garantir que acertará o pagamento de juros de um título doméstico.

Enquanto Johnson falava, Bolsonaro apontou para si mesmo e fez sinal de não com a mão. Ao ser questionado por Johnson se já teria se vacinado, Bolsonaro responde: “Não. Ainda não.”

“O comprador já realizou pagamento inicial no valor de 5,3 milhões de reais e realizará pagamento adicional de 10,6 milhões de reais ainda em 2021. O saldo remanescente será pago em sete parcelas anuais”, acrescentou a empresa.

Foto: PixabayO mercado mundial opera no vermelho nesta segunda-feira (20), com quase todas as bolsas internacionais registrando fortes quedas. O Ibovespa também cai forte hoje e, às 13h, estava em 107 mil pontos, no menor patamar desde o dia 23 de novembro do ano passado.

A companhia comprada administra perto de 390 propriedades rurais, somando 96 mil hectares dedicados ao cultivo de cana-de-açúcar, soja, milho, algodão e outras culturas nos estados de São Paulo, Mato Grosso e no Maranhão.

“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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