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Os magistrados concordaram com pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral segundo o qual Jefferson está inelegível até dezembro de 2023. Ele foi condenado por corrupção no julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mesmo tendo sido beneficiado por um perdão judicial em 2016.

Príncipe Andrew na mira

Além disso, o banco Santander irá pagar o JCP para os investidores no dia 6 de setembro. O valor por ação é de R$ 0,46.

“O Brasil precisa aproveitar essa grande oportunidade. Caso contrário, irá prejudicar o carro-chefe da economia brasileira, que é o agronegócio. O agronegócio vem sendo retalhado de forma mentirosa, dizendo que toda soja exportada vem de área desmatada, o que é mentira. Nenhuma agricultura é tão sustentável como a brasileira”, disse.

Em seguida, no iate real da Marinha Inglesa, o casal britânico seguiu para Salvador, na Bahia, onde encontraram o artista plástico argentino Carybé e o escritor Jorge Amado. A bordo do iate, Elizabeth II e Philip seguiram viagem para o Rio de Janeiro, onde visitaram o Estádio do Maracanã e puderam conhecer figuras ilustres como Pelé.

Sobre os fertilizantes, Delara afirmou que a preocupação maior é a safrinha de 2022. Nesse sentido, disse que até para essa temporada, que já era para ter rodado 99% dos fertilizantes, estima-se que rodou somente 92%, ou seja, 5 p.p abaixo do ano passado. 

Após dois anos sem ocorrer o desfile-cívico, que homenageia a Independência do Brasil, os apoiadores do presidente trajavam vestimentas que trazem verossimilhança com a bandeira brasileira.

Nesta década e na próxima, os países asiáticos – especialmente a China – consolidarão, de fato, a posição de destaque e liderança no cenário global. Na Ásia se encontram 3 das 4 maiores economias globais em termos de paridade de poder de compra: China, Índia e Japão. Na Ásia se encontra a maior parte da população mundial. Atualmente, a Ásia responde por 39% do PIB global. Desde 2010, a Ásia é a maior economia continental, após ter ultrapassado a Europa. Segundo um relatório da McKinsey (Setembro/2019), a Ásia ascenderá de 23% do total do consumo global para 39% em 2040.

A população deve se atentar para os locais de estacionamento permitidos: anexos dos ministérios, plataforma superior da Rodoviária e Setor de Diversões Norte e Sul. Táxi e transporte por aplicativo foram orientados a fazer o desembarque na plataforma superior da Rodoviária.

*Com BM&C Now e BDM

A senadora Soraya Thronicke, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Marcelo Camargo, Agência BrasilA candidata a presidente Soraya Thronicke (União Brasil/MS) afirmou durante o debate na Band no domingo (28) que, se eleita, irá isentar de imposto de renda todos os professores, do ensino público e privado. O impacto da medida, segundo ela, é de R$ 10 bilhões por ano e seria viabilizada pela adoção do imposto único federal.

O incidente foi gravado por vários outros passageiros a bordo do voo. Nas cenas ex-funcionário pode ser ouvido chamando seus companheiros de assento de “bichas liberais”. Antes disso, ele teria xingado os comissários de voo e outros negros a bordo do avião.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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