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A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente diz não ver esse efeito. “Não há interesse em ‘ilhar’ o estado, mas permitir às demais distribuidoras e consumidores paulistas o acesso ao gás mais competitivo proveniente da Baixada Santista”, afirma.

O processo diz que o Google usou táticas anticompetitivas para extrair uma comissão de 30% dos consumidores, que compram assinaturas e conteúdo digital em seus telefones Android.

O resultado da companhia traz outro ponto de alerta. Segundo a empresa, os benefícios fiscais representaram pouco mais da metade do lucro líquido em 2020. Ao citar o tema como fator de risco, a empresa diz que a parcela dos incentivos no lucro, que chegou a R$ 253 milhões em 2020, não pode ser distribuída como dividendo.

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“Essas operadoras têm registrado um crescimento muito forte nos últimos três a quatro anos. Elas começaram lá atrás usando acesso via rádio e depois optaram em investir por fibra. Começaram pequenas e agora passam por um movimento forte de consolidação”, explica o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.

Presidente da Latam diz que não pretende vender operação brasileira à AzulAzul anuncia projeções e estima Ebitda para 2022 de cerca de R$ 4 bilhõesSegundo a Azul, o tráfego doméstico atingiu 96,6% dos níveis de 2019, enquanto a capacidade avançou 101%. A capacidade (ASK) total subiu 273,4% em relação a junho de 2020. Já a taxa de ocupação total avançou 1,4 ponto percentual e alcançou 76,8%

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O consenso foi de que não é o momento para ter pressa, e de que os mercados devem estar preparados para mudanças.

A empresa foi apenas uma das subsidiárias do Grupo Cyrela que abriu capital na Bolsa de Valores. A Cury, por exemplo, também realizou seu IPO.

No Tesouro Direto, contas de jovens com até 25 anos cresceram 315%No Tesouro Direto, o mesmo movimento foi observado. As pessoas com até 25 anos somavam 16,4% do total das contas cadastradas em dezembro de 2018, o equivalente a cerca de 510,6 mil contas. Em fevereiro de 2021, já eram 21,4% do total ou 2,12 milhões de cadastros – crescimento de 315% no período. Ao considerar também a faixa de 26 a 35 anos, os jovens dominam hoje 57,7% do número total de contas abertas ou 5,71 milhões (salto de 242%).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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