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Designado como relator da PEC dos Precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quinta-feira que já iniciou as negociações para convencer os demais senadores da necessidade de abertura do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano, mas admitiu que parte dos parlamentares argumenta que a necessidade real seria de cerca de R$ 80 bilhões.

A empresa, no entanto, evitou várias inadimplências ao longo do mês de outubro, embora analistas alertem que a situação continua complicada.

Às 12h45, o Ibovespa subia 1,29%, a 106.895 pontos.

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As vendas do comércio varejista recuaram 1,3% em setembro na comparação com agosto, segunda queda consecutiva. Na comparação anual, a queda foi de 5,5%, segundo dados divulgados nesta quinta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vendas do varejo acumulam alta de 3,8% no ano e de 3,9% em 12 meses.

Os papéis da Braskem (BRKM5) registram forte queda de 8,88%, depois da empresa divulgar os resultados do terceiro trimestre. 

Dessa forma, o investidor terá mais transparência no processo de negociação e precificação, além de um preço aderente à realidade brasileira, uma vez que em geral, para se fazer hedge dos grãos em bolsa, os operadores tinham de recorrer à Chicago.

A economia da zona do euro vai crescer mais rápido neste ano do que o esperado anteriormente conforme se recupera da recessão causada pela pandemia, e continuará a expandir com força em 2022, projetou a Comissão Europeia nesta quinta-feira.

A entrada líquida pelo canal financeiro neste ano até 5 de novembro foi de US$ 1,837 bilhão. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 443,446 bilhões e de retiradas no total de US$ 441,609 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

A Volkswagen se comprometeu a ter uma frota neutra em CO2 até 2050.

“O Ibovespa está horroroso, não precisa nem ser analista para perceber isso. Em uma tendência de baixa [como a que ele mostrou no gráfico], não se deve arriscar compra (…) não adianta buscar uma fórmula mágica, fazer preço médio, comprar opções”, afirmou Machado em entrevista exclusiva à BM&C News.

O Ebitda, de 2 bilhões de reais, foi quase o quádruplo do obtido nos primeiros 9 meses do ano passado, por conta da alta do volume de vendas e dos preços internacionais de produtos químicos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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