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A sanção ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

Quatro fontes da Opep+ disseram à Reuters que o grupo concordou em sua reunião desta terça-feira em adicionar 400.000 barris por dia (bpd) à produção em fevereiro, porque espera que a variante Ômicron tenha um impacto de curta duração na demanda.

Confira a análise na íntegra:

Confira os destaques desta terça-feira:

A Petrobras afirmou nesta terça-feira que ambiciona viabilizar até 20 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em seus campos operados, até 2030, por meio de seu programa de aumento de fator de recuperação de jazidas, o RES20.

A balança de 2021 é resultado de 280,394 bilhões de dólares em exportações, 34% acima de 2020, e 219,386 bilhões de dólares em importações, que cresceram 38,2% em comparação com o ano anterior.

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“Um olho no peixe, outro no gato”. Possivelmente, você já deve ter ouvido esse ditado para te alertar sobre ficar “ligeiro” sobre as adversidades das coisas e não “vacilar”. Na carteira das criptomoedas para 2022, é a mesma lógica. A Avalanche é uma boa concorrente para a rede Ethereum, de acordo com Luiz Pedro.

A empresa se expandiu agressivamente por anos por meio de empréstimos e usou grande parte do dinheiro para adquirir terrenos e ativos em áreas muito além de imóveis residenciais. A companhia esperava que as vendas de propriedades em expansão gerassem dinheiro para pagar suas dívidas, mas enfrentou problemas depois que as autoridades chinesas restringiram os empréstimos das incorporadoras e as vendas de apartamentos da Evergrande despencaram.

EmpresaTickerPesoBradescoBBDC414%ValeVALE314%PetrobrasPETR411%CCRCCRO310%SulAméricaSULA1110%MultiplanMULT310%Banco do BrasilBBAS39%CPFL EnergiaCPFE38%TimTIMS38%Rede D’OrRDOR36%Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC) e faz parte do pacote de agrados à categoria, que constantemente faz ameaças de paralisação. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial que conta com tributação simplificada e menor.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 0,45%, a 489,99 pontos, máxima recorde para encerramento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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