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Ao contrário do Pix, a implementação do open banking não é tão simples e, de acordo com Meneses, os principais benefícios do sistema devem ficar para 2023. Porém, os primeiros impactos já devem ser sentidos ao longo do próximo ano, conforme o número de usuários do sistema vá aumentando.

A pesquisa da Febraban ouviu 3 mil pessoas acima de 18 anos em todas as regiões do Brasil. As entrevistas foram feitas entre os dias 19 e 27 de novembro e fazem parte da quarta edição do Radar Febraban, divulgado a cada trimestre.

O setor público consolidado teve um resultado negativo de R$ 41,642 bilhões com juros em novembro, após esta rubrica ter encerrado outubro com um gasto de R$ 60,413 bilhões, informou o Banco Central.

Exportações de bens recuaram 2,1%, enquanto as importações subiram 4,7%.

Semana

Os embarques do país, que já figurou na segunda posição do ranking global de exportadores do cereal –posto ocupado agora pela Argentina–, vão cair após o Brasil ter sido atingido por intempéries, como seca e geadas severas em 2021.

Resumos Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,70%, a 15.852,25 pontos.

A SulAmérica (SULA11) se destacou como uma das principais altas da bolsa nesta quinta após a Sompo Seguros estabelecer acordo para a venda da Sompo Saúde para a SulAmérica. A companhia, subsidiária do Grupo Sompo Holdings, um dos maiores grupos seguradores do Japão, atende no Brasil cerca de 116 mil beneficiários, com presença no estado de São Paulo.

A exportação de milho do Brasil deverá somar 20,7 milhões de toneladas em 2021, o menor patamar desde 2016, estimou nesta terça-feira (28) a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), ao divulgar suas últimas projeções do ano.

Com o dado de novembro, o Tesouro informou que foi aberto espaço para um resultado primário ainda melhor do que o projetado no relatório extemporâneo.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve avanço de 0,30% no período, depois de subir 0,71% no mês anterior.

O montante total da operação foi de R$ 1000,24, com emissão de mil novas ações ordinárias da Movida.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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