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Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizava-se 0,16%, a 5.765,11 pontos.

As causas do incêndio estão sendo investigadas.

“Esta medida contribuirá para que as SPEs preservem liquidez, diante do cenário de crise hídrica e possíveis desdobramentos negativos no setor elétrico, principalmente sobre inadimplência e efeitos de Generation Scaling Factor (GSF), que altera a garantia física no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)”, disse a empresa.

Lembrando que nesta semana ainda o mercado acompanha resultados de Google Alphabet (NASDAQ: GOOGL) na terça-feira, e Apple (NASDAQ: AAPL) e Amazon (NASDAQ: AMZN) na quinta-feira.

Ibovespa registra alta apoiado pela Petrobras, mas riscos fiscais seguem no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatizaçãoLira lembrou que o percentual cobrado de ICMS não é fixo, mas variável em cima de um valor. “E quando ele geometricamente sofre alteração todas as semanas ou de 15 em 15 dias é lógico que isso influencia diretamente no bolso do consumidor brasileiro”, destacou ele.

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercado

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A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

A carteira digital também vai incorporar ainda em 2021 a opção de dividir as despesas dentro da plataforma, podendo ser usada para repartir gastos da casa em restaurantes, por exemplo.

“Não vamos de forma imediata iniciar mais nenhum processo (de venda de ativos), mas não quer dizer que no futuro não o faremos”, pontuou Cruz.

De acordo com a gigante de pagamentos, a parceria visa promover acesso rápido para recursos com criptomoedas. Dessa forma, os parceiros da Mastercard poderão implementar ferramentas para investimentos em criptos, através de carteiras de custódia.

Atualmente, a CIIS detém 80,82% do capital social da VLT Carioca e, com a consumação da transação, passará a deter 87,15%.

Veja mais:

A pasta disse também que não haverá reunião entre os ministros Ciro Nogueira e Tarcísio Gomes de Freitas com o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) como representante dos caminhoneiros autônomos na próxima quinta-feira (28).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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