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O diretor-geral da Aneel afirmou ainda que o aumento médio das tarifas de energia em 2022 será “muito inferior” à projeção de 21% que consta em documento oficial da Aneel.

A lira despencou 27% somente no mês passado. A moeda enfraqueceu ligeiramente a 13,5 por dólar nesta quinta-feira depois da indicação de Nebati.

“Após uma onda muito grave da pandemia no início do ano, a economia brasileira reagiu e se recuperou de forma impressionante entre o segundo e o terceiro trimestres do ano, à medida que a campanha de vacinação progrediu e as restrições à atividade foram levantadas”, disse Priscilla Fialho, economista para Brasil da OCDE, a jornalistas, após a divulgação do relatório de perspectivas econômicas da organização.

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Com a nova redação, a folga aberta pela mudança do cálculo do teto de gastos em 2022, calculada em R$ 62,2 bilhões, será destinada somente às despesas com a aplicação de programas sociais – neste caso o Auxílio Brasil – e gastos com saúde, previdência e assistência social, sem exclusão do Orçamento do teto.

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Os preços do petróleo subiam nesta sexta-feira depois que o grupo Opep+ disse que poderia revisar sua política de aumento de produção no curto prazo se a demanda de petróleo cair devido a um número crescente de lockdowns, enquanto o Brent estava em curso para uma sexta semana de queda.

À Reuters, contudo, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que o desempenho da economia no terceiro trimestre foi fortemente afetado por um choque negativo no agronegócio, que sofreu contração de 8% sobre os três meses anteriores, e as implicações desse dado conjuntural para as estimativas ainda precisarão ser analisadas pela secretaria.

Os futuros do petróleo reconstruíram a alta no final do dia, mas a combinação de incerteza em torno da variante Ômicron, esforços dos governos para conter a maré de novas infecções e expectativas de mais oferta manteve os traders em alerta.

Os futuros do petróleo da marca de referência têm estado sob pressão por semanas diante de fatores que vão desde a nova variante do coronavírus e a decisão dos EUA de liberar barris de petróleo de reservas de emergência em conjunto com outros países.

A Novonor já havia organizado um processo competitivo para atrair potenciais compradores de sua participação Braskem.

O pagamento será realizado em 16 de dezembro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que previsões de que o Brasil não vai crescer em 2022 são um equívoco e “conversa de maluco”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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