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O conselho de administração da AES Brasil aprovou a realização de uma oferta pública de distribuição primária de ações, além de uma distribuição secundária, por parte do BNDESPar, numa operação que pode alcançar R$ 1,8 bilhão, considerando ações adicionais, tendo como base o fechamento das ações ordinárias na B3 no dia 17 de setembro, no valor de R$ 13,60.

Terça-feira (21):

“A Petrobras investe em tecnologia e inovação como alavanca de negócios. Por meio da tecnologia, a companhia tem capacidade de alcançar fronteiras nunca antes exploradas, viabilizar novos negócios e contribuir positivamente para a sociedade”, informou a empresa em nota.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz LiraEssa segunda-feira (20) está marcada com grandes recuos na bolsa. Os papéis da Marisa (AMAR3) também não fugiram disso, caindo 9,04% (R$ 5,23) e estão entre as maiores baixas da bolsa. Participantes do mercado não indicaram uma razão específica para o forte recuo, além do mau humor generalizado.

Segundo o dirigente, o grande desafio continuará sendo a malha internacional. “A retomada plena dos voos internacionais não depende das nossas ações, mas sim da abertura de vários destinos para o passageiro brasileiro.”

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 2,57%, a 25.048,26 pontos.

A diretoria executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) está revisando um relatório preparado pelo Banco Mundial o qual apontou que a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, em seu cargo anterior no Banco Mundial pressionou funcionários da instituição a alterar dados para favorecer a China, disse o Fundo nesta sexta-feira.

A maioria dos índices regionais foi pressionada na semana por preocupações sobre a desaceleração do crescimento global e regulamentação mais rígida imposta sobre as empresas chinesas.

A medida vale para todos os países, inclusive o Brasil, e substitui o atual sistema, que restringe o voo de estrangeiros de determinados países. Não foi informado até o momento quais vacinas serão aceitas.

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A Tesla não comentou o assunto de imediato.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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