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lgpd resumo

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Por fim, a economista pontuou que a melhora no humor do mercado é uma realização de que não tivemos um descontrole fiscal como era esperado: “Agora temos um pouco da volta do investidor estrangeiro pelos ativos brasileiros”.

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Por fim, Castro complementou que o CEO da Apple afirmou que realmente a cadeias de suprimento vem atrapalhando a companhia, sobretudo, no terceiro e quarto trimestre, mas a expectativa é que o primeiro trimestre já apresente sinais de melhora.

O Ibovespa começou bem o ano e já acumula uma alta de 6,76% até o último dia 28. De uma forma geral, o investimento em ações tende a ter um retorno mais alto que a inflação no médio/longo prazo, mas é preciso ter cautela e fazer uma boa seleção dos ativos, pois a volatilidade e as incertezas ainda rondam o mercado acionário brasileiro – principalmente em ano de eleições.

Em participação ao BM&C News, o analista explicou que preferência por petróleo se deve principalmente à dependência maior da economia global como um todo, que está apresentando crescimento, embora tenha alguma desaceleração na margem.

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Durante a entrevista, Guido Mantega criticou ainda a intervenção da ex-presidente Dilma Rousseff no setor de energia em 2012. O ex-ministro, que estava à frente da equipe econômica na época, destacou que a tática não funcionou.

A Suzano aumentou preços da tonelada de celulose vendida para Europa e América do Norte a partir de fevereiro, seguindo reajuste anunciado mais cedo neste mês para clientes na Ásia, informou uma fonte do mercado nesta quinta-feira.

Com a queda no setor imobiliário, que deve se arrastar pelo menos até o primeiro semestre deste ano, e o surgimento de variantes mais infecciosas do Covid-19, o Banco Central da China começou a cortar as taxas de juros e injetar mais dinheiro no sistema financeiro para reduzir os custos de empréstimos. Outras medidas modestas de flexibilização são esperadas nas próximas semanas.

“A conta não fecha. Eu acho que alguns candidatos não estão contando ou é uma falha de conhecimento de política macro econômica enorme. É questão de bom senso”, destacou.

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Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.

A companhia afirmou que o novo aplicativo já está disponível para parte de seus usuários e que será acessível ao restante de sua base “de forma progressiva ao longo das próximas semanas”, segundo comunicado ao mercado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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