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Em reunião realizada em 14 e 15 de junho, pelas autoridades do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) decidiu aumentar, nesta quarta-feira (15), a taxa básica de juros dos Estados Unidos em 0,75 ponto percentual, para um intervalo entre 1,5% a 1,75%.

Um milionário pagará 19 milhões de dólares para almoçar com Warren Buffett, na 21ª e última vez que o bilionário irá leiloar um almoço privado em benefício a uma instituição de caridade de São Francisco.

“Tereza Cristina é um nome excepcional para o Senado, como é excepcional também para vice com seu poder de articulação. Mas não está batido o martelo sobre o nome dela, nem sobre o Braga Netto”, afirmou.

A startup Quinto Andar anunciou que está com 40 vagas abertas exclusivas para mulheres da área de tecnologia, apenas dois meses depois de realizar uma reestruturação e demitir uma parte dos funcionários.

De acordo com o streaming, “Squid Game: The Chellenge” (título original em inglês) será a maior competição televisionada de todos os tempos.

— Alexandre Cabral (@alexcabral71) June 17, 2022Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,25%, a 15.641 pontos.

O Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira (17), abaixo dos 100 mil pontos.

O grupo de turismo CVC Brasil lançou nesta terça-feira uma oferta primária de ações para captação de cerca de até 477 milhões de reais junto ao mercado.

“O mercado reage melhor do que o esperado. Dólar comportado, bolsa positiva. Ainda estamos no stress poucos minutos após decisão. S&P ainda está tentando achar um nível novo”, completou.

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Lira chegou a anunciar também que reunirá nesta segunda-feira, 20, o colégio de líderes para discutir a política de preços da Petrobras e tentar reverter o lucro da empresa para a população.

O texto não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de “essenciais”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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