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A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.631 domicílios, com entrevistas entre os dias 1 e 24 de abril.

No entanto, a reforma tributária, por tratar também de interesses políticos e sobre o funcionalismo público, pode ser dificultada pela pandemia da Covid-19 e pelo calendário eleitoral do ano que vem.

(Com Agência Brasil)

No falecimento de alguma pessoa, os bens e rendimentos passam a ser chamados de “espólio”, cabendo aos familiares fazer o inventário, dividindo os bens, direitos e obrigações aos seus herdeiros e também enviar a declaração de espólio da pessoa que morreu. A pessoa que foi designada como inventariante deve fazer a declaração de espólio inicial, que reflete a situação fiscal do contribuinte no ano do falecimento.

Balanços importantes estiveram no radar, como os de Deutsche Bank, Lloyds e Santander, com resultados acima do esperado. Na agenda de indicadores, o índice de confiança do consumidor para maio na Alemanha recuou de -6,1 em abril a 8,8 em maio, segundo o instituto GFK.

Suga se reuniu também com o executivo-chefe da Pfizer para pedir um fornecimento mais estável da vacina Covid-19 da empresa. O país está defasado em relação às outras nações, com apenas 1% de sua população imunizada até agora. As vacinações, que só ocorrem em algumas áreas urbanas, devem ser expandidas para outras partes do Japão a partir de terça-feira.

Fim de auxílio e despesas de início de ano elevaram saques

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que apenas o requerimento seria aceito e afirmou que a proposta ainda será debatida no plenário da Casa.

Hering fecha acordo com Grupo Soma e tem alta de 30% 

As exportações avançaram 153,3% no mesmo período

Segundo um porta-voz da administração aduaneira chinesa, o superávit comercial do primeiro trimestre de 2021 representa um crescimento de dois dígitos mesmo em relação a igual período de 2018 ou 2019, antes da pandemia de covid-19.

A oferta movimentou R$ 5 bilhões

OrçamentoO cenário fiscal continua conturbado juntamente com o impasse sobre o projeto de Orçamento de 2021. Uma das alternativas discutidas é que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta, contudo, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria dito que o governo corre o risco de perder sua base de apoio caso vete o projeto. 

O Conselho de Administração é composto por 14 integrantes, sendo sete brasileiros e sete paraguaios — seis conselheiros e um representante do Ministério de Relações Exteriores de cada país.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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