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Sacas de café para exportação em Santos (SP) 10/12/2015REUTERS/Paulo WhitakerAs exportações brasileiras de café solúvel atingiram 2,21 milhões de sacas de 60 kg no acumulado do ano até julho, queda de 7,4% ante o mesmo período de 2020, e a indústria do setor passou a projetar queda nos embarques em 2021, disse nesta quarta-feira a associação Abics.

“A baixa umidade do solo deve ser monitorada nos próximos dias e, caso não haja alteração de cenário, pode ocorrer limitação do potencial produtivo”, disse em nota o analista de culturas da Geosys Brasil, Felippe Reis.

No entanto, com um consenso ainda se formando entre os membros do Fed sobre quando apertar a política monetária, alguns esperam ver poucas revelações que possam ter impacto nos mercados no discurso de Powell, alegando que o Fed vai querer ver os próximos dados de emprego e inflação e obter mais informações sobre como a variante Delta do coronavírus afeta a economia.

“Ainda que se queira enfatizar vício formal, posteriormente a isso o presidente sancionou a lei, reiterou sua manifestação de vontade”, apontou Fux.

Decreto publicado pelo governo federal nesta quarta-feira que visa reduzir consumo elétrico em prédios públicos é uma medida de economia, para enfrentamento da crise hidrelétrica, e não de racionamento, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“A realização da emissão de debêntures está, ainda, sujeita a determinadas condições, inclusive aprovações regulatórias e societárias aplicáveis, e será oportunamente informada ao mercado”, informou o comunicado.

O economista já atuou como Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre o período de 2003 e 2005. Como conselheiro, também fez parte do membro do conselho de administração da Natura, onde ficou por sete anos, e da PagSeguro Internet, que ficou por dois.

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Na semana passada, a Comissão Especial de Licitação (CEL) havia aprovado a participação de Petrobras, Chevron, Shell, TotalEnergies, Ecopetrol e Murphy.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) encaminhou nesta quinta-feira (26) requerimento à petroleira pedindo que ela não participe da 17ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios neste ano, “dada a fragilidade ambiental e jurídica” de áreas em oferta, disse o grupo em comunicado.

O consórcio Li-Lei conversa com bancos para financiar o acordo e busca um empréstimo usando os 4,9 bilhões de dólares em caixa e equivalentes da Joyy, segundo duas das fontes, acrescentando que quer concluir o acordo até o fim de 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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