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Após ressaltar questionamentos sobre o arcabouço fiscal nos últimos meses, o Banco Central também entrou no recente debate sobre combustíveis e demonstrou preocupação nesta semana com a adoção de políticas fiscais que buscam controlar a inflação no curto prazo, ressaltando que as medidas podem gerar efeito contrário, de alta nos preços.

Oi (OIBR3)

Em evento da Esfera Brasil sobre política monetária, Campos Neto disse que o comportamento do setor agrícola e do preço de petróleo estão entre as causas da revisão da estimativa.

Ao avaliar o gráfico de ITUB4, o analista Gustavo Almeida disse que o ativo chegou em um bom patamar de preço, na região dos R$ 25,80.

Os estoques de gasolina dos EUA USOILG=ECI caíram 1,6 milhão de barris na semana, para 248,4 milhões de barris, disse a EIA, em comparação com as expectativas dos analistas em uma pesquisa da Reuters de um aumento de 1,6 milhão de barris.

Em outras partes da Ásia, o Hang Seng apresentou perda marginal de 0,07% em Hong Kong, a 24.906,66 pontos, enquanto o sul-coreano Kospi caiu 0,87% em Seul, a 2.747,71 pontos, interrompendo uma sequência de três pregões de ganhos, e o Taiex cedeu 0,15% em Taiwan, a 18.310,94 pontos. Em Tóquio, a bolsa não operou hoje devido a um feriado nacional no Japão.

Às 12h22, o principal índice da B3 registrava valorização de 0,47% aos 112.758 pontos.

“Expectativa de correção perto dos R$21, mas não necessariamente vai colocar o papel novamente em alta”, disse Lima.

Os estoques de petróleo, gasolina e outros derivados dos Estados Unidos caíram na semana passada, informou a Administração de Informações sobre Energia nesta quarta-feira.

O índice S&P 500 fechou em queda de 1,90%, a 4.418,64 pontos. O Dow Jones caiu 1,43%, a 34.738,06 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuou 2,78%, a 13.791,15 pontos.

Na China continental, o Xangai Composto subiu 0,17%, a 3.485,91 pontos, em seu quarto dia positivo. Por outro lado, o menos abrangente Shenzhen Composto contrariou o viés positivo da Ásia e caiu 0,64%, a 2.302,47 pontos.

“A aquisição de uma unidade existente por um valor atrativo melhora substancialmente o retorno esperado para Atlanta, além de otimizar o prazo necessário para a implantação do Sistema Definitivo, possibilitando, no caso de sanção do projeto, o primeiro óleo em meados de 2024”, disse em nota o presidente da Enauta, Décio Oddone.

“Em momentos de crise, você tem que poder aumentar um pouco a dívida no curto prazo, no curtíssimo prazo, para depois a economia retomar o crescimento”, diz, enfatizando que apoia alteração no arcabouço fiscal para incluir dispositivo que permita mais gastos quando a economia não estiver indo bem.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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