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Em relação ao dólar, a perspectiva passou de R$ 5,50 para R$ 5,56 este ano e para a Selic a expectativa foi mantida em 9,25% ao ano.

Segundo a pasta, o plano é baseado em um diagnóstico técnico sobre a matriz de transportes brasileira e suas principais demandas. Nele, o ministério formulou nove cenários para o setor e, com isso, espera indicar necessidades e oportunidades, presentes e futuras, para a infraestrutura de transportes.

Pelos cálculos do ministério da Economia, a PEC dos Precatórios criará um espaço adicional de 106 bilhões de reais em 2022. O texto limita os gastos do governo com sentenças judiciais, abrindo margem de 62,2 bilhões de reais, além de alterar a forma de cálculo do teto de gastos, gerando ganho de 43,8 bilhões de reais.

Terão direito aos dividendos os acionistas que tiverem ações da companhia até 9 de dezembro de 2021. O pagamento será realizado no dia 21 de dezembro. 

Além dos riscos específicos, o Tesouro avalia riscos macroeconômicos, relacionados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetariam receitas e despesas do governo.

Já os dividendos serão pagos aos acionistas no dia 15 de dezembro de 2021.

Na segunda-feira (29), a assembleia geral do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) aprovou uma moção de desconfiança a Tostes. O documento critica o secretário por, segundo o sindicato, se omitir em temas como a reposição de postos de auditores e a regulamentação de teletrabalho.

Na área de energia, a Taesa continuará concentrada no segmento de transmissão, explorando três vias de crescimento: leilões, aquisições no mercado secundário e projetos de reforços e melhorias em seus ativos já existentes.

Além disso, o Brasil discute como expandir embarques de produtos para países não-islâmicos com minorias muçulmanas.

Os dados econômicos, bem como a PEC dos precatórios continuam repercutindo nos investimentos desta sexta. A votação do Senado da última quinta-feira motivou o mercado, pois algumas incertezas, que aumentavam a volatilidade, diminuíram.

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O G7 divulgou comunicado nesta sexta-feira sobre os planos da iniciativa Build Back Better global, que tem como intenção realizar uma série de investimentos ao redor do mundo tendo em vista enfrentar as mudanças climáticas e realizar uma transição verde. Segundo o documento, “os países de renda baixa e média precisam expandir o investimento em infraestrutura para enfrentar a mudança climática e apoiar sua transição para emissões líquidas zero”, e, para tal, o grupo das sete nações mais industrializadas se compromete a fortalecer suas parcerias.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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