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Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliNesta quinta-feira (08), o Ibovespa fechou em queda devido a pressão de perspectivas para o arcabouço fiscal em meio à transição de governo. Investidores reagem ao encontro de Fernando Haddad, cotado para assumir o ministério da Economia em 2023, com o atual ministro Paulo Guedes.

Às 14h30, o principal índice da B3 registra queda de 1,15%, cotado a 102.549 pontos.

Carteira de trabalho. Foto: Reprodução, Agência BrasilFoi assinada a Medida Provisória, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que determina o aumento do valor mensal do salário mínimo no país. A medida começa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida foi publicada em uma dição extra do Diário Oficial da União, que prevê a mudança de R$ 1.212 para R$ 1.302.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (9) o nome de Fernando Haddad para o ministério da Fazenda, junto com outros nomes de seu governo. A decisão já vinha aguardada pelo mercado e pelos investidores, principalmente após uma conversa entre Haddad e Paulo Guedes na quinta-feira (8).

A expectativa dos analistas é de que a taxa de juros permaneça nesse nível até meados de 2023. De acordo com o Boletim Focus, a projeção dos economistas é que a Taxa Selic termine o próximo ano em 11,75%, enquanto a estimativa para 2024 é de 8,50%.

De acordo com o Juiz Fernando Viana, a Oi assumiu todos as obrigações relacionais ao processo de recuperação judicial. A publicação dessa decisão será feita em 20 dias, comunicando à Anatel e ao Ministério Público.

A batalha da sobrevivência levou a humanidade a viver do Saara até o Alasca,a adaptar-se, encontrar novas formas de convivência social, a ajustar-se ao meio ambiente, muitas vezes, modificando-oe, apesar das fatalidades acumuladas ao longo da História,alcançar realizaçõesimpressionantes, mesmo que em meio aalgunsretrocessos. Ao longo da história, surgiram homens e mulheres que, apesar de seus defeitos – como todostêm– conseguiram alçar voos mais altos, terem uma visão da planície e liderarem nasbatalhas incessantes da saga humana. A muitos destes líderes atribuímos um título peculiar: herói,umindivíduo que se distingue por seus feitos.E hámuito tempo que não os produzimos.

“A Localiza vê um enorme mercado potencial para veículos de assinatura e calcula que alugar um o veículo seja entre 10% e 25% mais barato do que comprar”, aponta o relatório do UBS.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa fechou o pregão desta segunda-feira (19), em alta após o STF considerar inconstitucional, por 6 votos a 5, o chamado “orçamento secreto“, a votação foi encerrada na manhã de hoje. O mercado segue de olho em Brasília para acompanhar os desdobramentos da PEC da transição e dos novos nomes anunciados para compor a equipe econômica do governo eleito

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,52% em dezembro, resultado 0,01 ponto percentual (p.p.) abaixo do resultado de novembro (0,53%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (23). Resultado foi exatamente o que era esperado pelo mercado no período.

A expectativa dos investidores é que os BCs diminuem o ritmo de aumento dos juros, com as três entidades monetárias elevando suas taxas em 50 pontos-base. No caso do Fed, o presidente Jerome Powell já sinalizou que é possível um arrefecimento no ritmo de alta, mas é possível que o ciclo se alongue e fique em um patamar alto por mais tempo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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