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O dólar encerrou esta terça-feira em forte queda contra o real, refletindo esperanças de participantes do mercado de que a PEC dos Precatórios avançará no Congresso, com expectativas de juros mais altos no Brasil e dados de inflação dos Estados Unidos também no radar.

Eles concluem a análise afirmando que “ainda dá tempo” de tentar voltar atrás e evitar essa mudança do Teto. “Não será fácil, mas talvez a pasta de dente volte para dentro do tubo”, finalizam.

Nesta terça-feira (09), saiu os dados que as exportações da Alemanha tiveram queda em setembro ante agosto, em razão de tensões nas cadeias produtivas que vêm causando escassez de matérias-primas e componentes.

A expectativa do Goldman Sachs é de que o Banco Central eleve a taxa Selic para 11% ao ano ao final de seu atual ciclo de aperto monetário. Atualmente, os juros básicos estão em 7,75%, após a autarquia promover aumento de 150 pontos-base no último encontro do Copom.

Em outra frente, deputados federais –inclusive o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (sem partido-RJ)– apresentaram uma série de ações ao STF para suspender a tramitação da PEC dos Precatórios. Eles alegam, entre outros pontos, que Lira teria permitido de forma irregular a votação remota de deputados que estão em viagem ao exterior.

O resultado operacional da RD medido pelo lucro antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado totalizou 446,2 milhões de reais no trimestre, crescimento de 12%, mas a margem Ebitda recuou 0,6 ponto percentual, para 6,8%, devido a investimentos para viabilizar a nova estratégia.

O país vai testar o impacto do eCNY em sua política monetária e mercados financeiros, completou ele.

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Os preços ao produtor nos Estados Unidos aumentaram de maneira sólida em outubro, indicando que a inflação alta no país pode persistir por um tempo em meio a gargalos nas cadeias de abastecimento relacionados à pandemia.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,24%, a 3.507 pontos.

Além da votação da MP do Auxílio Brasil, o governo aguarda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, cujo segundo turno deve ocorrer na terça-feira, para a abertura de espaço fiscal que possibilitará a viabilização do Auxílio Brasil, entre outros pontos.

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A inflação, impulsionada pelos preços de insumos, foi estimada em 3,1% este ano e 2,6% em 2022. A estimativa para a produção econômica no próximo ano subiu a 4,6%, de 4% na projeção de março.

O valor que será depositado na conta do Tesouro precisou de um prazo para ser fechado em razão do ágio ofertado pelas empresas – ou seja, quanto as vencedoras propuseram a mais em relação ao preço mínimo estabelecido pela Anatel em cada lote leiloado – somado em R$ 5 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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