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O Comitê prevê que os aumentos contínuos no intervalo serão apropriados. “Ao avaliar a postura adequada da política monetária, o comitê continuará monitorando as implicações das informações recebidas para as perspectivas econômicas. O comitê estaria preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surjam riscos que possam impedir a consecução dos objetivos do Comitê”, informa.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Congresso Nacional pode criar uma CPI para investigar o Conselho da Petrobras. 

O exame médico-legal dos peritos também esclareceu a dinâmica das mortes. Segundo a PF, eles foram atingidos por disparos de armas de fogo com munição típica de caça, com múltiplos balins, causando diversas lesões internas. Phillips foi atingido por um tiro na altura do abdômen e morreu em decorrência de traumatismo toracoabdominal. No corpo de Bruno Pereira foram identificados três disparos, sendo dois na altura do tórax e abdômen, e outro na cabeça. Os peritos concluíram que a morte do indigenista foi causada por traumatismo toracoabdominal e craniano por disparos de arma de fogo.

Parceria com a UNICEF

“A verdade é que, de uma forma ou de outra, mantendo-se essa política de preços da Petrobras, o país vai parar novamente (…) A greve é o mais provável”, diz o texto. Landim é presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores).

Petrobras (PETR3;PETR4)

Segundo o Valor, o reajuste foi em uma reunião extraordinária encerrada na noite de ontem e convocada às pressas pelo presidente do conselho, Márcio Weber.

Testemunhas da Reuters no local viram a polícia levar uma pessoa para o rio onde os homens desapareceram na semana passada.

O texto não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de “essenciais”.

É importante destacar que os pós-fixados utilizam a taxa diária para atualizar o rendimento das aplicações. Isso quer dizer que no próximo dia útil essa taxa já começa a ser considerada para a remuneração deste tipo de investimento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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