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Na última segunda-feira (30), os contribuintes com o NIS final 4 receberam a segunda parcela do benefício. Para os demais, os pagamentos serão feitos de forma escalonada, até dia 7 de junho, junto com os benefícios referente a maio. 

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A encomenda, na realidade, vem da China por um preço a partir de R$ 100, sem taxas de importação adicionais.

“Pergunta quem na Petrobras ganha um salário maior que o do presidente da República e vocês vão ver que quase todo mundo do alto comando ganha”, afirmou Cunha em relação aos salários.

Outro lote será formado por Belém (PA) e Macapá (AP), com 875 milhões de reais em investimentos e outorga inicial de 57 milhões.

O conselho é considerado importante na definição da nova diretoria, que o presidente também já disse que quer mudar.

O Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (3), na mesma direção dos principais índices acionários dos Estados Unidos.

Analistas da Guide Investimentos escreveram que a possível venda dos ativos representa mais um passo rumo à efetivação da fusão e uma forte entrada de caixa para a Localiza, mas reforçará concorrência no setor.

*Com BM&C Now e BDM

Após 34 anos, o avião foi destruído. Ele estava no aeroporto de Hostomel, em Kiev, quando foi alvo de intensos ataques do exército russo.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 1,27%, a 27.761 pontos.

Agenda econômica▪️ Alemanha: Feriado de Pentecostes mantém mercados financeiros fechados;▪️ EUA: Cúpula das Américas;▪️ BC divulga atualização parcial do boletim Focus (8h30);▪️ Roberto Campos Neto profere palestra no evento Valor’s Crypto Summit Rio 2022, organizado pela Valor Capital Group, no Rio de Janeiro (9h);▪️ Ministério do Trabalho divulga Caged de abril (10h);▪️ Roberto Campos Neto almoça com o sócio-fundador da Valor Capital, Cliff Sobel, que já foi embaixador dos EUA no Brasil, para tratar de assuntos institucionais (12h30);▪️ Paulo Guedes participa de reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) (18h).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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