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impactos do trabalho remoto

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O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, na última quinta-feira (7), durante o evento Semana do Investidor, promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em parceria com a B3, a bolsa de valores brasileira.

Vale (VALE3)

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O Departamento de Trabalho dos EUA divulgou abertura líquida de 194 mil postos de trabalho no mês passado, abaixo da expectativa de 500 mil. Embora o número das manchetes tenha sido um grande desapontamento, analistas disseram que, excluindo fatores ajustados sazonalmente, o dado não foi muito decepcionante.

O deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que presidiu a Câmara entre 2017 e 2020, também teve menos sucesso na votação de propostas. Ele não conseguiu pautar a votação da reforma tributária, da reforma administrativa e nem da privatização da Eletrobras. Temas que, ainda que parcialmente, avançaram sob a gestão de Lira.

A venda para a Petrom decorreu do exercício do direito de preferência da empresa previsto contratualmente. Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi concluída pelo valor da venda de US$ 1,5 milhão, que já havia sido integralmente depositado, em conta-garantia em benefício da Petrobras, na data de assinatura do contrato de compra e venda, em 07 de maio de 2021.

Também líder do Centrão, Cunha não tinha a mesma facilidade para ditar os rumos da Casa quando a comandou, entre 2015 e 2016. Embora tenha sido eleito para o cargo com um discurso contra o governo de Dilma, o emedebista inicialmente tentou uma negociação política com a petista visando evitar que fosse cassado pelo Conselho de Ética.

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“Alguns sistemas relevantes para as operações da companhia ainda não foram integralmente restabelecidos e não há estimativa do tempo necessário para que o ambiente de tecnologia por completo esteja normalizado”, diz a empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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A estatal lembra que a presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto nº 9.355/2018.

Em 2018, a cantora Shakira foi investigada na Espanha por evasão fiscal ao usar empresas offshore para gerenciar seus negócios. Já em julho deste ano, a justiça espanhola decidiu que havia provas suficientes de que a cantora não pagou US$ 16,4 milhões em impostos sobre a renda recebida de 2012 a 2014. A agência de relações públicas da artista disse na época que ela pagou os impostos assim que soube. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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