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Aplicacao Bloqueada

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Em evento no fim da tarde no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez acenos à privatização da Petrobras ao sugerir “pensar ousadamente” sobre a empresa, e destacou que a mera menção a esta possibilidade pelo presidente Jair Bolsonaro foi o suficiente para fazer as ações da petroleira dispararem.

A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira pela petroleira, os novos valores passam a vigorar a partir de terça (26).

“Mantemos um viés cauteloso sobre a moeda, apesar do prêmio de risco extremamente alto, grande diferencial de taxas de juros e posicionamento leve, uma vez que esperamos que a volatilidade permaneça muito elevada nos próximos meses devido à incerteza fiscal e política”, afirmaram.

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A notícia de que o governo federal estuda enviar um projeto de lei ao Congresso que visa a venda de ações e a privatização da Petrobras também pareceu fornecer suporte aos mercados domésticos. O Ibovespa fechou em alta de 2,5%, com os papéis da Petrobras disparando.

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Depois que a ameaça concreta de desrespeito ao teto de gastos por parte do governo golpeou os ativos brasileiros na semana passada, investidores estavam de olho em acenos recentes do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos mercados financeiros.

Para realizar essa mudança, é preciso que se tenha uma aprovação do Congresso Nacional, por maioria simples. A possibilidade de aprovação na Câmara dos Deputados pode ser mais simples, destacam analistas da CNN, mas o Senado pode oferecer mais resistência.

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Essa é pelo menos a segunda vez que o presidente levanta a possibilidade de privatização da petroleira, um tema que estava nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não tinha sido analisado por Bolsonaro até agora.

Para realizar essa mudança, é preciso que se tenha uma aprovação do Congresso Nacional, por maioria simples. A possibilidade de aprovação na Câmara dos Deputados pode ser mais simples, destacam analistas da CNN, mas o Senado pode oferecer mais resistência.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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