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Vale lembrar que a FFI financiará a maior parte da expansão da fábrica holandesa de energia solar fotovoltaica da HyET Solar. Entretanto, os termos financeiros da aquisição da participação não foram divulgados.

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O projeto gerou críticas, mas recebeu o aval da maioria dos parlamentares. O senador José Aníbal (PSDB-SP) tentou adiar a discussão. “Os anos se passaram e o esperado está acontecendo: vence o prazo de vigência, aprova-se novamente a prorrogação dos subsídios. E assim a guerra fiscal vai se perpetuando”, escreveu o parlamentar em um requerimento para que fosse realizada audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação. O plenário, no entanto, manteve a votação e aprovou o texto.

Schumer não respondeu imediatamente às perguntas sobre a oferta nesta quarta.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoREUTERS/Amanda PerobelliO investimento em criptoativos pelos brasileiros tem chamado a atenção do Banco Central, que deve discutir o tema nos próximos meses, indicou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, nesta quinta-feira.

Veja mais:

Com sessão positiva para o minério de ferro, Vale (VALE3) avança 3,63%, CSN (CSNA3) +1,08%, Gerdau (GGBR4) +2,87%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +1,96% e Usiminas (USIM5) +1,90%.

O fluxo cambial total só não foi pior porque as operações comerciais mostraram saldo positivo de 2,805 bilhões de dólares, pela combinação de leve aumento de 2,1% nas exportações e queda de 6,5% na contratação de importação.

No algodão, a perspectiva inicial da Conab é de um aumento de 10,2% na área, para 1,510 milhão de hectares, que podem gerar um produção de 2,68 milhões de toneladas da pluma –mas ainda abaixo do recorde de mais de 3 milhões de toneladas do ciclo 2019/20.

“A queda de 22,11% registrada no preço do minério de ferro influenciou novamente o resultado da inflação ao produtor”, explicou em nota André Braz, coordenador dos índices de preços. “Afora o comportamento do minério, os preços de outras commodities importantes também apresentaram quedas, como milho (5,26% para -5,10%), bovinos (-0,24% para -2,69%) e soja (4,25% para -0,32%).”

Diante da resistência do órgão regulador, a francesa Total e a britânica BP decidiram sair dos projetos e vender seus ativos à Petrobras. Atualmente, a estatal possui 19 blocos na margem equatorial (na Bacia da Foz do Amazonas, são 6; Pará-Maranhão, 2; Barreirinhas, 6; e Potiguar, 4).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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