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Além disso, houve lançamento, no trimestre, de 22 empreendimentos registrando um recorde de R$ 1,0 bilhão.

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Nas exportações, estão incluídos US$ 2,343 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 4,589 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 13,203 bilhões em outras entradas.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela IHS Markit, o PMI de serviços subiu a 54,4 em julho, de 53,9 em junho, segundo aumento seguido na produção e o mais rápido em oito anos e meio. Leitura acima de 50 indica expansão.

Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados, disse que a reforma do IR será votada na próxima semana.

Para o executivo da JBS, já existem soluções no campo para ampliar a produção e sequestrar carbono. “Temos de dar escala a essas iniciativas e investir em novas tecnologias pra seguir avançando”, afirmou. Tomazoni disse, ainda, que a JBS está investindo em pesquisa e desenvolvimento para estabelecer soluções sustentáveis para a agricultura, como parte de seu compromisso de ser Net Zero até 2040, ou seja, de zerar seu balanço líquido de emissões de gases de efeito estufa.

“Contribuímos muito para o país, essas termelétricas baratas são importantes para manter estabilidade do sistema, para não ter risco do apagão, cumprimos papel importante e conseguimos fazer resultado”, destacou.

No entanto, segundo uma fonte com conhecimento do assunto, a equipe econômica diz que não há margem no orçamento para isso, mesmo que seja possível a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, apresentada pelo governo, que parcela o pagamento de decisões judiciais perdidas pela União. As informações são da Agência Reuters.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão.

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“É imprescindível reabrir o programa de parcelamento e acolher as pessoas físicas ‘atropeladas’ pelo desastre econômico provocado pela pandemia da covid-19”, disse Bezerra no parecer. “Muitos brasileiros contraíram dívidas ou deixaram de pagar tributos para atender a necessidades básicas pessoais ou de sua atividade profissional, o que justifica a disponibilização de mecanismo adequado para que obtenham regularidade fiscal.”

Petrobras (PETR3; PETR4) A empresa foi a mais negociada do dia no Bovespa e também ficou com a maior alta do dia com folga.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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